O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Maio Laranja: Ação contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos rios da fronteira teve início nesta quinta-feira  

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As equipes do Tribunal de Justiça do Amapá, Polícia Civil e Conselho Tutelar de Oiapoque iniciaram, na manhã desta quinta-feira (13), uma ação conjunta no Rio Oiapoque, que marca a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. A atividade faz parte da campanha “Maio Laranja - Não Deixe quem você ama ser a próxima vítima”, que objetiva prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Estado.

Durante a abordagem, conduzida pelo delegado da Polícia Civil Charles Corrêa, foram verificadas as embarcações que saem de Oiapoque com destino a Ilha Bela, local de garimpo, a fim de constatar se nos barcos havia crianças e adolescentes sem acompanhamento dos pais, sem documentação ou até mesmo sendo levadas para a exploração nesta área.

Os donos e pilotos de embarcações foram orientados a não transportarem crianças e adolescentes sem o acompanhamento dos pais ou sem a documentação dos responsáveis. “Orientamos em relação à exploração e abuso sexual infantojuvenil, que infelizmente é uma prática que acontece muito na nossa fronteira, por isso a importância da campanha Maio Laranja, que precisa ser permanente aqui em Oiapoque”, disse o delegado Charles.  

As ações em conjunto se estenderão durante todo o fim de semana na Fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. 

Não deixe quem você ama ser a próxima vítima 

A campanha foi lançada dia 6 de maio pelo Tribunal de Justiça do Amapá com o objetivo de dedicar o mês de maio à conscientização, orientação e prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A campanha conta com uma rede de apoiadores, entre órgãos públicos, entidades civis e autoridades policiais brasileiras e francesas.

Símbolo da Campanha

 Como símbolo da campanha foi escolhido o pássaro conhecido como Galo da Serra (rupicolarupicola), uma ave de cor alaranjada que vive solitária na região amazônica, assim como também são as crianças que vivem sob o medo e vergonha de uma culpa que não é delas. 

 “Vamos transformar um pássaro que vive solitário em um símbolo de luta, de que não podemos deixar nossas crianças perderem o direito fundamental de terem uma infância saudável, livre de qualquer tipo de violência”, explicou o desembargador-presidente Rommel Araújo.

 

- Macapá, 13 de maio de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Ilziane Launé
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