O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Emissão de Documentação Civil para internos do Sistema Prisional é garantida em ação do Escritório Social e parceiros

emissaodocumentacao.jpegO Escritório Social do Amapá, uma ferramenta que acolhe e encaminha pessoas egressas do sistema prisional para políticas públicas de reinserção na sociedade e no mercado de trabalho, realizou, nesta terça-feira (11), a primeira Ação de Emissão de Documentação Civil para 14 internos em medida de segurança do Sistema Prisional. Seguindo todos os protocolos de segurança, a ação ocorreu no Centro de Custódia do Novo Horizonte, e foi realizada em conjunto com o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SUPERFÁCIL/SIAC), Polícia Técnica Científica do Amapá e Casa de Justiça e Cidadania.

emissaodocumentacao02.jpegConforme explicou Anne Sanches, gerente do Escritório Social no Amapá, a rede SUPERFÁCIL/SIAC, em parceria com a POLITEC, efetivou in loco a ação, emitindo de forma gratuita, a 2ª via do RG e cartão do SUS, assegurando fotografia, plastificação e taxas. A interlocução da Casa de Justiça e Cidadania, junto ao Cartório Jucá, garantiu a celeridade na emissão gratuita de 2ª via para três certidões de nascimento – obrigatórias para a emissão da documentação civil. O Departamento de Identificação da POLITEC fez o levantamento dos dados documentais e garantirá a agilidade no processo de emissão e entrega desta documentação.

emissaodocumentacao03.jpeg“As pessoas em medida de segurança atendidas pelo Escritório Social no Amapá precisam de apoio e atenção específicos em seus processos de inserção social, pois apresentam interseccionalidades referentes à sua condição que aprofundam os riscos e os processos de exclusão social”, finalizou Anne Sanches.

- Macapá, 12 de maio de 2021 -
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