O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas cobra melhorias no sistema socioeducativo em reunião com FCRIA  

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Após uma agenda de visitas aos centros socioeducativos do estado, a juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, esteve reunida com a diretora-presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), Andrezza Melo. Na reunião, em ambiente virtual, foram cobrados pontos como o funcionamento mais eficiente do setor de egressos do sistema socioeducativo, a constituição da Comissão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como elaboração do projeto político pedagógico institucional.

Sobre a eficiência do setor de egressos do sistema socioeducativo, a magistrada sugeriu uma parceria com o Escritório Social do TJAP. “O Escritório Social é uma ferramenta muito importante de acompanhamento e encaminhamento do egresso, então iremos novamente nos reunir na próxima segunda-feira (17), para avançar nesta possibilidade de parceria”, complementou.

Outro importante tema discutido na reunião foi garantir maior transparência e envio obrigatório dos boletins referentes à Covid-19 dentro dos centros, como determina o Conselho Nacional de Justiça. “Ampliaremos o contato e faremos reuniões constantes com a FCRIA, pois a partir de seu funcionamento adequado e eficiente teremos reflexo direto na execução das medidas socioeducativas”, pontuou.

A reunião, presidida pela magistrada, também contou com a participação dos servidores Hannia Rocha, Rosa Almeida e José Paixão, membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) relativo ao sistema socioeducativo.

- Macapá, 12 de maio de 2021 -
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