Escritório Social do Amapá realizará a primeira Ação de Emissão de Documentação Civil nesta terça-feira (11)

O Escritório Social do Amapá realizará, nesta terça-feira (11), a primeira Ação de Emissão de Documentação Civil para 14 internos em medida de segurança do Sistema Prisional. A ação, que tem início às 08h30, no Centro de Custódia do Novo Horizonte, será realizada em conjunto com o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SUPERFÁCIL/SIAC), Polícia Técnica Científica do Amapá e Casa de Justiça e Cidadania. A demanda foi solicitada pela equipe psicossocial do Centro de Custódia visando a concretização de uma ação integral realizada por meio da intersetorialidade.

O SUPERFÁCIL/SIAC, em parceria com a POLITEC, efetivará in loco a ação, emitindo de forma gratuita, a 2ª via do RG e cartão do SUS, assegurando fotografia, plastificação e taxas. A interlocução da Casa de Justiça e Cidadania, junto ao Cartório Jucá, garantiu a celeridade na emissão gratuita de 2ª via para três certidões de nascimento – obrigatórias para a emissão da documentação civil. O Departamento de Identificação da POLITEC, realizou o levantamento dos dados documentais e garantirá a agilidade no processo de emissão e entrega desta documentação.

Segundo Anne Sanches, gerente do Escritório Social no Amapá, as pessoas em medida de segurança atendidas pelo Escritório Social Amapá demandam apoio e atenção específicos em seus processos de inserção social, pois apresentam interseccionalidades referentes à sua condição que aprofundam os riscos e os processos de exclusão social. O Escritório Social Amapá atua como um potencializador destas ações conjuntas que favoreçam a integração social, comunitária e familiar, visando à garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico ou com transtorno mental em conflito com a lei enquanto cidadãos.

O Escritório Social é uma ferramenta que acolhe e encaminha pessoas egressas do sistema prisional para políticas públicas de reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. A iniciativa foi inaugurada em 28 de janeiro de 2021 em Macapá e tem, portanto, dois meses em operação de forma presencial – após encaminhamentos realizados pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz João Matos Júnior – observando todos os protocolos preventivos ao novo coronavírus.

- Macapá, 10 de maio de 2021 -

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Criado: Segunda, 10 Mai 2021 11:45