O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Reeducandos em cumprimento de prestação de serviços à comunidade poderão abater parte da pena com doação voluntária de sangue

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Como estímulo à solidariedade e abastecimento dos bancos de sangue do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP), a partir da próxima segunda-feira, (03 de maio), apenados em cumprimento de medidas restritivas, na modalidade de prestação de serviços comunitários, poderão abater parte do tempo de execução da pena por meio da doação voluntária de sangue. O reeducando que manifestar interesse na doação de sangue voluntária deve procurar atendimento pela Central de Penas Alternativas de Atendimento ao Reeducando (CEPAR), que dará orientação e o encaminhará para o HEMOAP. O atendimento pode ser feito pelo canal da unidade no WhatsApp (96) 99182-4418. A medida foi regulamentada pela portaria nº 0001/2021 da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá, que tem como juiz em exercício, o magistrado André Gonçalves de Menezes.

Segundo o chefe de gabinete interino, Danny Wadson Azulay, a equipe sociopedagógica da unidade já está fazendo o levantamento de quantos reeducandos poderão participar do benefício. A perspectiva é de que o hemocentro receba até 25 reeducandos por semana. “Com a triagem feita pela nossa equipe, passamos as orientações ao apenado e o encaminhamos para o HEMOAP mediante agendamento, onde passará por nova triagem para verificar se está apto para a doação”.

Entre os requisitos para doação de sangue, é preciso estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos e pesar acima de 50 kg. Caso esteja apto, ele fará a doação e receberá uma declaração que será apresentada em juízo. Cada doação contará como 30 horas de prestação de serviço à comunidade.

Macapá, 30 de abril de 2021 –
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