180 anos de prestação jurisdicional: no dia 30 de Abril de 1841 surgia a Comarca de Macapá

No dia 30 de Abril de 1841, por meio do Decreto Provincial do Grão-Pará nº 87, a Justiça do Amapá começava a surgir com a criação da Comarca de Macapá. Inicialmente, era composta pelos distritos de Macapá e Mazagão, e pelos Termos de Chaves, Gurupá e Porto de Moz, tendo como sede a Vila de São José de Macapá. Teve como seu primeiro juiz de direito o Dr. Joaquim Pimenta Magalhães e como primeiro juiz municipal o Dr. Antônio José Lopes Damasceno que, dentre outras atribuições, tinha a incumbência de substituir o juiz de direito em suas faltas e impedimentos, ficando também responsáveis por desempenhar funções policiais dentro do município.

De acordo com os servidores do TJAP, Michel Duarte Ferraz (museólogo) e Marcelo Jaques de Oliveira (historiador), a criação da Comarca veio em resposta a um momento delicado da ‘história do Norte’, no qual os resquícios do movimento popular da Cabanagem - ocorrido na Província do Grão-Pará, entre 1835-1840 - ainda se faziam sentir em toda Região Amazônica e a ausência do Estado Brasileiro em vasto território era latente.

Instalada em um território predominantemente rural, na qual imperavam dificuldades de toda ordem e onde inexistia a figura do juiz togado, a Comarca de Macapá inaugura uma nova fase na história da justiça: uma prestação jurisdicional bem mais ampla, estruturada e técnica, dando os primeiros passos a caminho do que hoje, 180 anos depois, é o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Segundo Michel Ferraz (museólogo) "a antiga comarca surgiu em decorrência das modificações trazidas pelo advento do Código de Processo Criminal, em 1832. A partir daí, um novo formato na distribuição judiciária nacional se estabeleceu".

Sua importância

Até se consolidar, a Comarca de Macapá passou por diversos problemas: ausência de juízes togados, disputa de poder e prevalência da força policial (1841 a 1870), vastidão territorial, insuficiência de recursos financeiros, distância das Cortes de Apelação, entre outras adversidades.
“O certo é que a Comarca de Macapá superou desafios e se consolidou, graças ao esforço de magistrados e servidores abnegados que, nesses quase dois séculos, acreditaram na justiça como meio de pacificação e inclusão social”, destaca Michel Ferraz e acrescenta que “desde sempre o objetivo da Justiça no Amapá era chegar em todos os lugares possíveis”.
A Comarca da capital também integrou projetos sociais inovadores, entre eles, a Justiça Itinerante Fluvial que atendeu populações historicamente desassistidas e ganhou repercussão nacional e internacional. “Lendo algumas páginas dessa história que está sendo construída a muitas mãos, nós do TJAP só podemos dizer que temos orgulho dessa trajetória de desafios e conquistas”, destaca Marcelo Oliveira.

Personalidades de destaque
Naquele período anterior a criação do TJAP, algumas figuras se destacaram como muito importantes para a história e consolidação do Judiciário Amapaense, cada um com uma relevância singular. “Entre tantos nomes, poderíamos destacar o magistrado Henrique Jorge Hurley que fez carreira militar, depois carreira jurídica e na sua trajetória de trabalho entre o Amapá e o Pará reuniu dados para escrever diversos livros de história regional, entre eles, Traços Cabanos (13 de maio de 1836 – 13 de maio de 1936)”, contam os servidores.
No período mais recente, o trabalho de figuras como Dôglas Evangelista Ramos (magistrado) e Mário Gurtyev de Queiroz (magistrado), Luiz Carlos Gomes dos Santos (promotor de justiça), Benedito Antônio Leal de Mira (advogado) se destacam como base da Justiça Amapaense. Todos atuaram na Comarca de Macapá e, a partir 1991, tornaram-se desembargadores e muito contribuíram com a consolidação do Tribunal de Justiça do Amapá.

Macapá, 30 de Abril de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Clarice Dantas
Colaboração: Michel Ferraz e Marcelo Jaques
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Criado: Sexta, 30 Abril 2021 07:25