O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Mais de 300 audiências estão agendadas no Juizado Especial Cível e Criminal de Santana neste mês de abril

ComarcaSantana15.jpgO cenário de isolamento social provocado pelo novo coronavírus (Covid-19) transformou a rotina do Sistema de Justiça como um todo – no Tribunal de Justiça do Amapá,as audiências judiciais presenciais estão suspensas desde março de 2020 para evitar aglomerações e a propagação do vírus. Para evitar acúmulos e atrasos nos processos em curso, algumas etapas imprescindíveis no andamento das ações estão sendo realizadas online. Para o período de 1º a 30 de abril de 2021, o Juizado Especial Cível e Criminal de Santana, que tem como titular a juíza Carline Nunes, agendou mais de 300 audiências distribuídas da seguinte forma: 272 audiências cíveis – 60 já realizadas até o momento; e 104 agendadas na área criminal – 32 já realizadas.

 

Segundo a magistrada Carline Nunes, a meta é que, mesmo passado os períodos críticos da pandemia, muitas destas rotinas estejam estabelecidas como o chamado “novo normal”, já que muitos atos não necessitam mesmo da presença física.

“É uma inovação necessária para a situação atual, para que não crie um acúmulo e, consequentemente, maior demora para resolução dos casos”, defende a juíza. Observando que o crescimento mensal das audiências demonstra que o aumento da aceitação e entendimento de que, mesmo de forma remota, é possível garantir que as audiências sejam efetivas, ela ressalta estar ciente de que “ainda existem áreas onde essa prática enfrenta maiores dificuldades e até mesmo resistência”.

Macapá, 14 de abril de 2021
-Assessoria de Comunicação Social
Texto: Fernanda Picanço
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