Pleno do TJAP concede Mandados de Segurança a quatro candidatos a concursos e assegura permanência em demais fases de seleção

Durante a Sessão Judicial, realizada na manhã desta quarta-feira (07) em dois processos de Agravos de Instrumento em Mandados de Segurança, nº 0001630-77.2016.8.03.0000 e nº 0001478-29.2016.8.03.0000, o desembargador Agostino Silvério Junior trouxe voto de vista no qual compôs maioria para conceder os pedidos de quatro candidatos (uma no primeiro processo e três no segundo) em concursos que pleiteavam convocação. (ACESSE A SESSÃO NA ÍNTEGRA NO CANAL DO TJAP AQUI)

Embora não estivessem dentro das vagas em edital, devido a sucessivas situações de reclassificações, inaptidões e ausências, os impetrantes e suas defesas se julgaram abrangidos na recontagem, no que a maioria da corte concordou, concedendo a segurança e restando prejudicados os Agravos de Instrumento da Procuradoria do Estado do Amapá.

Outro concurseiro agraciado no dia foi o autor do Mandado de Segurança Preventivo com Agravo de Instrumento nº 0001898-92.2020.8.03.0000, que por ter completado 31 anos antes da convocação em concurso da Polícia Militar temia não ser convocado para outras fases da seleção. O relator, desembargador Carlos Tork, reiterou que a jurisprudência da corte já pacificou que a data a ser levada em conta deve ser a da inscrição, uma vez que a administração pode demorar a convocar, votando pela concessão. A unanimidade da corte acompanhou o voto do relator.

A 837ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo teve, entre seus pontos de pauta, o Processo Administrativo (PA) 29.078/2021, que tem como objeto a escolha de desembargador para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na qualidade de Juiz Membro Substituto do Tribunal Pleno daquela casa.

O Pleno do TJAP escolheu por unanimidade o desembargador Carmo Antônio de Souza, segundo mais antigo da corte, podendo este abrir mão caso o desembargador Jayme Ferreira demonstre interesse quando voltar de sua licença médica.

Já no PA 30428/2021, que visa a escolha de dois desembargadores para composição do Conselho Administrativo e Pedagógico da Escola Judicial do Amapá, a corte chegou à conclusão de que integrarão tal órgão os desembargadores Carmo Antônio de Souza e Adão Joel Carvalho.

Conduzidas pelo desembargador-presidente Rommel Araújo, a 760ª Sessão Judicial Ordinária e a 837ª Sessão Administrativa Ordinária contaram com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior (corregedor-geral), Sueli Pini, Carlos Tork (vice-presidente), João Lages e Adão Carvalho. Representando o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 07 de abril de 2021 -
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Quarta, 07 Abril 2021 13:38