CEJUSC Santana abre inscrições para reconhecimento de União Estável com conversão em Casamento Civil

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Santana (CEJUSC Santana) iniciou o período de inscrições de pedidos de reconhecimento de União Estável com conversão em Casamento Civil. Os casais que solicitarem o serviço terão isenção parcial de 50% na cobrança de emolumentos de Habilitação, Registro e Expedição de Certidão de Casamento. O pedido pode ser feito por casais de baixa renda, por qualquer um dos cônjuges, incluindo casais homoafetivos, de forma virtual pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. Devido às medidas de distanciamento social (de prevenção ao coronavírus), as audiências de reconhecimento serão feitas de forma remota pelo aplicativo de videoconferências Zoom.

A juíza Larissa Antunes, coordenadora do CEJUSC Santana, destaca a importância do momento para os casais. “O reconhecimento da união estável e a conversão em casamento civil de casais pelos CEJUSCs atendem uma demanda de pessoas sem condições financeiras de arcar com os emolumentos cobrados pelos Cartórios Extrajudiciais. O ato traz formalidade e garantias aos cônjuges, além de muitas vezes realizar o sonho das pessoas envolvidas”, complementa a magistrada.

“Serão utilizados o aplicativo de WhatsApp e o e-mail do CEJUSC para a coleta do pedido inicial, dos documentos e das informações necessárias, tudo de forma a garantir a saúde das partes e dos nossos servidores, até que a questão sanitária seja amenizada ou extinta”, garante a juíza Larissa.

“Além disso, como forma de marcar o momento para os casais e pensando sempre na promoção da cultura de paz entre as famílias, vamos oferecer uma sessão de círculo de construção de paz com o tema do Amor para que eles possam relembrar o que os uniu e o que os mantém unidos, expressar um para o outro seu amor e cumplicidade na construção de suas famílias, respeitando sua forma de se organizar e se relacionar”, conclui a magistrada.

Para solicitar o pedido são necessários os seguintes documentos:

 Certidão de nascimento dos filhos em comum;
 Nome de duas testemunhas: RG, CPF, endereço e contato telefônico;
 Se tiver união estável registrada em cartório anteriormente com outra pessoa, terá que apresentar o termo de dissolução;
 RG, CPF, contato telefônico e comprovante de residência dos nubentes;
 Certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação do divórcio, caso tenha sido anteriormente casada no civil;
 Comprovante de renda (caso tenha);
 Documentos de posse e/ou propriedade dos bens móveis e imóveis adquiridos na constância da união estável;
 Documento que comprove a união estável registrada em cartório (caso tenha).

Canais de comunicação e informação do CEJUSC Santana:
Telefone: (96) 3312-4215
WhatsApp: (96) 9 8404-2550
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Macapá, 07 de abril de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Eloisa Silva
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Criado: Quarta, 07 Abril 2021 07:37