Vara da Infância e Juventude de Santana encerra ciclo de audiências concentradas do primeiro trimestre de 2021

A Vara da Infância e Juventude de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Noronha, encerrou, na última terça-feira (30), o ciclo de audiências concentradas do primeiro semestre de 2021, todas realizadas de forma remota devido às medidas de distanciamento para prevenção à contaminação pelo novo coronavírus.

As audiências objetivam as revisões de acolhimento institucional, atendendo à determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece a reavaliação da situação de toda criança ou adolescente que estiver em programa de acolhimento familiar ou institucional a cada três meses. É decidido pelo juiz, durante as audiências, pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, após ouvir a equipe técnica da instituição, o promotor de justiça, as partes envolvidas e o defensor público.

No total, foram realizadas 26 ações judiciais de medidas protetivas durante os seis dias de audiências, entre elas 16 processos da Casa da Hospitalidade, envolvendo 20 acolhidos; seis processos da Casa de Acolhida Marcelo Cândia, envolvendo oito crianças e adolescentes; e quatro processos do Abrigo Municipal de Santana, que envolviam quatro adolescentes e um processo de acolhimento familiar.

Além da juíza Larissa Noronha, participaram das audiências o representante do Ministério Público do Amapá, promotor de Justiça José Barreto e o defensor público Eduardo dos Anjos.

Segundo a juíza Larissa Noronha, “tais audiências são momentos importantíssimos para decidirmos sobre o destino dessas crianças e adolescentes, pois o acolhimento institucional ou familiar deve ser algo provisório, devemos sempre empreender esforços para o retorno da criança ao seio de uma família – senão a original, uma família substituta”.

“A medida previne que crianças fiquem acolhidas com situação jurídica indefinida e permite a colocação delas em famílias adotivas quando esgotadas as buscas por família original ou extensa com condições psicossociais de recebê-las”, explica a magistrada.

- Macapá, 06 de abril de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Eloisa Silva
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Criado: Terça, 06 Abril 2021 10:20