Câmara Única do TJAP mantém sentença de homem condenado por homicídio em Calçoene

A 1228ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada na manhã desta terça-feira (30), manteve a sentença que condenou um homem pela prática de homicídio e ocultação de cadáver no distrito de Lourenço, município de Calçoene. A defesa alegava que a decisão do Conselho de Sentença divergia das provas contidas nos autos e, desta forma, pedia a anulação da sentença e a submissão do apelante a um novo julgamento. O pedido foi negado de forma unânime pelo órgão colegiado.

Conforme a denúncia narrada nos autos do processo, o crime teria ocorrido no dia 08 de maio de 2013, no terreno rural denominado “Sítio Bom Viver” no Distrito de Lourenço, quando o cidadão conhecido como “Raimundo da Vassoura” foi assassinado e teve seu corpo ocultado, segundo a acusação, pelo réu e comparsas. Dias antes do homicídio, os homens já teriam ido até a propriedade de “Raimundo da Vassoura”, portando armas de fogo, com a intenção de expulsar a vítima do terreno. Consta nos autos que, na ocasião, os mesmos amarraram e espancaram a vítima, além de atearem fogo em sua residência.

Na relatoria do processo, o desembargador Carlos Tork considerou não haver necessidade de reforma na sentença, uma vez que a decisão do Júri Popular condizia com o conjunto probatório. O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores, e a sentença condenatória pelas práticas dos crimes tipificados nos artigos 121, § 2º, I e IV; 250, § 1º, II, “a” e 129, do Código Penal, c/c o art. 14 da Lei nº 10.826/2003 foi mantida, com a pena de 20 anos de reclusão.

Sob a condução do desembargador Carlos Tork (vice-presidente do TJAP), também participaram da sessão da Câmara Única os desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior (corregedor-geral), Sueli Pini, João Lages, Rommel Araújo (presidente do TJAP), Adão Carvalho e Jayme Ferreira. O Ministério Público foi representado pela procuradora Estela Sá.

- Macapá, 30 de Março de 2021 -

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Criado: Terça, 30 Março 2021 13:13