Em ação: Juizado Especial Norte realizou 21 audiências nesta segunda-feira (29)

Medidas de distanciamento social, regime diferenciado de trabalho e outras limitações quanto ao contato presencial com o jurisdicionado não são desculpas para a não prestação jurisdicional. É o que demonstra a 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte, que tem como titular o juiz Marconi Pimenta, que realizou 21 audiências somente nesta segunda-feira, dia 29 de março.

De acordo com o chefe de secretaria da unidade, servidor Juberto Pacheco, a pauta da unidade se concentra principalmente em demandas relacionadas a direito do consumidor, com ações de cobrança e negociações relacionadas a bancos, companhias telefônicas e relações de consumos, mas especialmente à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), algo intensificado após apagão de novembro. “Somos a unidade recebendo o maior número de demandas relacionadas ao apagão em todo o estado do Amapá, com mais de 600 processos, um número ainda crescente”, explica o chefe de secretaria, acrescentando que “um único advogado entrou com mais de 400 destes processos”.

“Antes já tínhamos preferência por audiência virtual, excepcionalmente mista quando alguma parte não tinha acesso à tecnologia necessária para participar, mas agora, durante o lockdown, 100% das audiências são virtuais”, explica o chefe de secretaria, observando que “conseguimos realizar duas audiências simultâneas quando são situações mais simples, como as de instrução e de conciliação”.

De acordo com o juiz Marconi Pimenta, este tipo de resultado não seria possível sem um forte empenho da equipe. “Estamos vivendo uma situação atípica e anormal, onde o cuidado principal é a vida, mas ao mesmo tempo alguns aspectos dela não podem parar, pois as pessoas precisam receber o que lhes é devido, querem ter seus direitos garantidos”, observa.

A pauta com 21 audiências para esta segunda-feira (29) já estava definida quando a situação de atendimento ainda estava mais ou menos dentro de uma relativa normalidade, “mas optamos por não interromper nenhum ato”, explicou o juiz. “Para realizar as audiências temos apenas um servidor no Fórum e uma estagiária em home office, além de mim mesmo, o juiz, também em home office”, observou.

“Estamos dando conta, com apenas três pessoas, de uma média de 20 audiências por dia, fazendo o máximo para cumprir nossa missão, mas está fluindo bem e não ficamos paralisados”, comemorou o magistrado.

O titular do Juizado Norte explica que a realização das audiências é que produz toda a movimentação da vara, pois sem os despachos ou sentenças proferidas na audiência, não há como o processo prosseguir. “A regra dos juizados é a conciliação e para isso é necessário haver audiência. Acho que, assim, estamos demonstrando à população que o Judiciário não está parado e que o jurisdicionado pode contar conosco no sentido de orientar, de movimentar o processo, impulsioná-lo na medida do possível”, defende.

O magistrado também ressalta que os Juizados Especiais Cíveis também, juntamente com os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), realizam um grande mutirão de audiências do apagão, com grande número por dia. “Já houve dias com 90 audiências e nessas ocasiões produzimos como se estivéssemos na absoluta normalidade”, observou.

- Macapá, 30 de março de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Terça, 30 Março 2021 09:58