VEP, MPE, MPT e IAPEN alinham atividades da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional

A Vara de Execuções Penais, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), realizaram, no último dia 23 de março, uma reunião de apresentação e alinhamento de estratégias com a pauta “A Cooperação para aprimoramento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT): Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público do Trabalho”, que tem a finalidade de apresentar as ações previstas no bojo dessa importante parceria.

Participaram do encontro, realizado em ambiente virtual, o titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Macapá, juiz João Matos Júnior; a coordenadora da Procuradoria Regional do MPT, procuradora do Trabalho Aline Leite; a coordenadora da Promotoria de Execuções Penais do MP-AP, promotora de Justiça Socorro Pelaes; o diretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Monteiro da Costa; e o assessor da Presidência do TJAP, servidor Marcelo Miranda.

A reunião é resultado do Termo de Cooperação Técnica Nº 037/2020, assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo MPT em 10 de novembro de 2020, que tem como objetivo a cooperação mútua para realização de estudos, desenvolvimento de metodologias de inspeção prisional e aperfeiçoamento de práticas resolutivas e estruturantes para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), com vistas à expansão de projeto de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Ao longo da reunião, a procuradora Aline Leite destacou as realizações do MPT por meio de Ações Civis Públicas e Termos de Ajustamento de Conduta, sempre na missão de combater as ilicitudes trabalhistas.

Por sua vez, o juiz João Matos Júnior fez um elaborado relato no qual detalhou os projetos que o TJAP, por meio da VEP e em parceria com o MP-AP e IAPEN, tem realizado para reinserir pessoas condenadas a penas privativas de liberdade no mercado de trabalho. O magistrado também defendeu que “a sinergia entre as instituições ali presentes virtualmente certamente resultará em avanços significativos para toda a sociedade, com realização de intercâmbio de ações importantes, seja para novas iniciativas ou aprimoramento das já existentes”.

“Demonstramos as oportunidades que podem ser criadas por todas as nossas instituições para pré-egressos e egressos do sistema prisional, além de algumas parcerias novas, como apontado pela própria procuradora do Trabalho, com Termos de Ajuste de Conduta que podem, por exemplo, que fazer com que empresas privadas possam colaborar com essa construção de uma chance de vida para os apenados, com capacitação profissionalizante e trabalho para que estas pessoas possam retornar à sociedade de forma digna e lícita”, defendeu o juiz João Teixeira de Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá.

- Macapá, 29 de março de 2021 -
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Criado: Segunda, 29 Março 2021 11:07