O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça do Amapá regulamenta Balcão Virtual para otimizar atendimentos ao público externo

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Em consonância com os termos da Resolução do CNJ nº 372/2021, o Tribunal de Justiça do Amapá regulamenta no âmbito estadual, por meio do Ato Conjunto Nº 594/2021-GP/CGJ, o atendimento ao público externo pela plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”. A ação tem como objetivo desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento ao cidadão. O Balcão Virtual funcionará em sala de atendimento eletrônico na plataforma Google Meet, que permanecerá aberta durante o horário fixado para atendimento ao público (7h30 às 14h30).

Cada unidade deverá manter uma única sala de atendimento virtual, exclusiva para o Balcão Virtual, com endereço eletrônico permanente. O link de acesso das salas de atendimento será publicado no Portal do TJAP no espaço destinado à divulgação do contato telefônico e endereço eletrônico do órgão.

Para garantir o atendimento, caberá à secretaria de cada unidade judiciária a designação de pelo menos um servidor para o Balcão Virtual, podendo ser prestado em regime de trabalho remoto ou teletrabalho.

- Macapá, 24 de Março de 2021 -
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