Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será tema de curso virtual na Escola Judicial do Amapá

A Escola Judicial do Amapá (EJAP), em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e o Governo do Reino Unido, realizará nos dias 30 e 31 de março, o curso virtual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Setor Público. Voltado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o curso tem o objetivo de capacitar profissionais para atuar frente ao desafio de proteger os dados pessoais no dia a dia e tem carga de seis horas/aula. Com mentoria do professor João Archegas, mestre em Direito pela Universidade de Harvard e pesquisador no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, as inscrições são gratuitas. Basta acessar o link e preencher o formulário: https://somos.itsrio.org/estruturando-a-lgpd-no-setor-publico

Entre as disciplinas que fazem parte do curso estão: introdução à proteção de dados especificamente na administração pública, principais conceitos da LGPD, os desafios da proteção de dados para a administração pública, como funciona a proteção de dados no Brasil e em outros países frente ao contexto global, princípios da LGPD, direitos dos titulares de dados, requisitos para o tratamento de dados e implicações para a administração pública, agentes de tratamento de dados, autoridade nacional de proteção de dados e fiscalização de órgãos públicos no referido contexto. 

Na programação de ensino constam: 

- Aula 1, dia 30/03, das 11h às 12h30: Proteção de Dados na Administração Pública: Contextualização e Principais Conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, com o professor Carlos Affonso. 

- Aula 2, dia 30/03, das 17h às 18h30: Princípios, Direitos dos Titulares, Requisitos para o Tratamento de Dados e implicações para a Administração Pública, com os professores João Victor Archegas e Celina Carvalho. 

- Aula 3, dia 31/03, das 11h às 12h30: Agentes de tratamento de dados - Administração Pública como agente de tratamento, data protection officer e responsabilidades com a professora Priscilla Silva.

- Aula 4, dia 31/03, das 17h às 18h30: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fiscalização e Sanções Administrativas com o professor Christian Perrone. 

Para ter acesso ao curso online, o ITS Rio disponibilizará uma plataforma interativa que o Tribunal de Justiça do Amapá repassará aos interessados, que poderão logar e acompanhar online. 

- Macapá, 18 de março de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Ivaldo Sousa

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Criado: Quinta, 18 Março 2021 07:22