Câmara Única do TJAP realiza sua 1226ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira (16)

Com 11 processos em pauta e 20 em continuação de julgamento, a Câmara única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (16), sua 1226ª Sessão Ordinária. Sob a condução do vice-presidente, desembargador Carlos Tork, compuseram o quórum os desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior (corregedor), Sueli Pini, João Lages, Rommel Araújo (presidente), Adão Carvalho e Jayme Ferreira. Representou o Ministério Público do Amapá, a procuradora de Justiça Estela Sá. (ACOMPANHE AQUI)

Entre os processos em continuação de julgamento, a Apelação Cível nº 0034745-18.2018.8.03.0001, apresentada pela Companhia de Eletricidade do Amapá, em razão de decisão da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que julgou procedente o pedido de danos morais e o pagamento de multa, aos pais do menor A.L.A, que em 2018, no bairro Igarapé da Fortaleza, veio a óbito ao ser eletrocutado em cima de uma árvore, devido ao cabeamento da fiação da rede elétrica de alta tensão da CEA estar em contato com o caule da árvore.

Segundo o relator, desembargador Gilberto Pinheiro, “a responsabilidade estatal tem como finalidade o princípio da obrigação da administração de deixar imune qualquer dano, seja material ou moral, o patrimônio particular atingido por sua conduta, então, o nexo de causalidade entre a conduta omissiva da concessionária e o dano experimentado pelo filho da apelada, estão comprovadas”. O relator denegou provimento, acompanhado pela maioria dos pares.

- Macapá, 16 de Março de 2021 -

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Criado: Terça, 16 Março 2021 12:15