O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juíza Laura Costeira reúne-se com representantes do MP, DPE, FCRIA e SEINF para tratar de conclusão de obras em centros de internação para adolescentes

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Como resultado da última inspeção nos centros de internação de adolescentes infratores, realizada no mês de fevereiro, a juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, reuniu-se com representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf) para tratar das reformas no Centro Socioeducativo de Internação Masculina (CESEIN), Centro Socioeducativo de Internação Feminino (CIFEM) e Núcleo de Internação Provisória (CIP).

Nas inspeções foram constatadas irregularidades e, diante da situação, a Secretaria de Infraestrutura comprometeu-se a concluir, até o mês de junho, as obras do CESEIN, e, até o final de 2021, as obras do CIFEM. Ainda durante o encontro, foi definido o prazo de 60 dias para apresentação do projeto de reforma do CIP.

- Macapá, 11 de Março de 2021 -
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Maurício Gasparini
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