O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Parceria entre o Judiciário, Conselho da Comunidade da Execução Penal e a Associação de Supermercados resulta na contratação de reeducandos como bolsistas

REUNIAOEMPRESARIOSVEP_02.jpegO titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP), juiz João Teixeira Matos Júnior, esteve reunido com os representantes do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Macapá (CCEPC) e da Associação Amapaense de Supermercados (AMAPS). O objetivo foi firmar um plano de ação para a capacitação e treinamento de pré-egressos e egressos do sistema prisional do Estado do Amapá e a contratação dos reeducandos como bolsistas na rede de supermercado local. 

REUNIAOEMPRESARIOSVEP_01.jpegDe acordo com o juiz João Matos, o CCPEC selecionará os reeducandos e os encaminhará aos supermercados e distribuidora de alimentos para realização de atividades de acordo com a necessidade da empresa. A empresa fará a gestão e repassará ao Conselho o valor da bolsa. Desse valor, 80% será destinado aos reeducandos; 10% para despesas administrativas do Conselho da Comunidade e outros 10% para a execução penal para pagamento das penas pecuniárias. 

O magistrado destacou ainda que a receptividade do Presidente da AMAPS, Itamar José Sarmento da Costa, e da Diretoria da Associação, demonstrou o empenho dos empresários do setor em promover, para além da riqueza e crescimento da economia do Estado do Amapá, a proteção dos setores mais vulneráveis. A AMAPS é uma sociedade civil de âmbito estadual, sem fins lucrativos, onde agrega associados do setor varejista como: supermercadistas, mercantis e mini-boxes. 

O plano de contratação dos internos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN é uma maneira de fortalecer a reinserção social de pessoas condenadas à pena privativa de liberdade por meio do trabalho e apoio às famílias dos reeducandos com a equipe psicossocial do CCEPC

-Macapá, 05 de março de 2021 

Assessoria de Comunicação Social

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