Câmara Única mantém parcialmente liminar de interno envolvido em esquema de falsificação de diplomas no IAPEN

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (02), a 1224ª Sessão Ordinária. Esta foi a primeira realizada no biênio 2021/2023 presidida pelo desembargador Carlos Tork (vice-presidente), e com a participação do novo desembargador do TJAP, Jayme Ferreira. A sessão ocorreu de forma híbrida e foi transmitida ao vivo pelo canal do TJAP no Youtube. (ACESSE AQUI)

 A pauta trouxe 39 processos, entre eles apelações cíveis e criminais, agravos de instrumento e embargos de declaração na apelação cível. Destaque para a apelação criminal nº 0017551-68.2019.8.0001, de relatoria do desembargador Gilberto Pinheiro, com origem na 1ª Vara Criminal de Macapá. Segundo relatado, o apelante, J.J.E.S, interno do Instituto de Penitenciária do Amapá, em setembro de 2017 teria oferecido vantagens econômicas a uma servidora, à época chefe da Unidade de Assistência Escolar Profissionalizante, para que a mesma, junto ao secretário da Escola São José, que funciona no interior do IAPEN, confeccionassem falsas certidões de cursos profissionalizantes para que o apelante fizesse o uso desses documentos públicos alterados em benefício próprio para redução de pena.

 Em sua razão, o apelante sustentou que a sentença merece reforma para julgar improcedente a denúncia e absolvê-lo por ausência de prova de conduta ilícita. O desembargador manteve provimento parcial, com alteração na fixação da pena base, e foi acompanhado pelos demais pares.

 Compuseram o quórum os desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Júnior, Sueli Pini, João Lages, Adão Carvalho e Jayme Ferreira. O procurador de Justiça Nicolau Crispino representou o Ministério Público do Amapá.

- Macapá, 03 de Março de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

 Texto: Eloisa Silva

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

You Tube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Quarta, 03 Março 2021 07:37