O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP publica portaria disciplinando regime de plantão nos dias 04 e 05 de fevereiro

feriadoMCP62535-21O Desembargador João Lages, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições, editou a Portaria nº 62535/2021-GP suspendendo o expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Macapá no dia 05 de fevereiro de 2021, sexta-feira. A decisão considera que o feriado do dia 04 de fevereiro de 2021, aniversário da cidade, previsto no art. 88, parágrafo único, do Regimento Interno TJAP, recairá numa quinta-feira. 

Será mantido o funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça, ficando prorrogados todos os prazos processuais e administrativos que vencerem naquela data, para o dia 08 de fevereiro de 2021, nos foros Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias da Comarca de Macapá e nas Secretarias do Tribunal de Justiça.

 

- Macapá, 01 de fevereiro de 2021 -

 

 Assessoria de Comunicação Social

Texto: Márcia Corrêa

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