O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Apadrinhamento Natalino: cerca de 10 crianças e adolescentes ainda aguardam por um lar para passar o natal e ano novo

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A Assessora Jurídica Cyranette Cardoso explica que o programa Apadrinhamento Natalino, desenvolvido pelo Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa, proporciona convívio familiar aos abrigados no período das festas de final de ano, que compreende as celebrações de Natal e de Ano Novo. As famílias voluntárias devem procurar os abrigos Casa Lar Ciã Katuá, que recebe crianças de 0 a 12 anos, e a Casa Abrigo Marluza Araújo, que acolhe adolescentes.

“Qualquer pessoa pode apadrinhar, desde que atenda a alguns requisitos. Os interessados devem ter bons antecedentes, garantir a segurança física e mental do apadrinhado e, como estamos vivendo uma pandemia, comprovar que estão imunes ou não contaminados pela Covid-19. As crianças fazem exames no abrigo e também serão liberadas em condições de saúde”, detalhou Cyranette. O apadrinhamento pode ser feito até a véspera do Natal.

Muitas crianças e adolescentes já foram apadrinhados, mas ainda aguardam esta oportunidade cerca de seis pequeninos na Casa Lar Ciã Katuá, além de três adolescentes na Casa Abrigo Marluza Araújo. Considerando as medidas de restrição para contenção do avanço da pandemia, o apadrinhamento deve ser solicitado no próprio abrigo, que está preparado para checar a documentação do solicitante, realizar visita técnica na casa dos padrinhos, e comunicar à juíza que defere ou não o pedido.

O Apadrinhamento Natalino integra o programa de Apadrinhamento Social, organizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com previsão na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “A criança é a prioridade, e o convívio familiar é uma situação benéfica para ela. Vivenciar família é de extrema importância para o desenvolvimento da criança, principalmente na primeira infância que vai até os seis anos de idade”, destacou Cyranette.

A Casa Lar Ciã Katuá é um abrigo provisório destinado a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujos direitos à convivência familiar e comunitária estejam ameaçadas de violação ou violados. Tem como gerente Maria Antônia Silva da Gama, e pode ser acessada pelo E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente no endereço: Av. Cônego Domingo Maltez, 251 entre Odilardo Silva e Eliezer Levy, Bairro do Trem.

A Casa Abrigo Marluza Araújo recebe adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujos direitos a convivência familiar e comunitária estejam ameaçadas de violação ou violados. O contato pode ser feito por meio da coordenadora da casa, Karen Priscila, pelo telefone (96) 98133-0901.

 

- Macapá, 16 de Dezembro de 2020 –

 Assessoria de Comunicação Social
Texto: Márcia Corrêa
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