O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

VEPMA disponibiliza canais de atendimento para advogados e pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas

CONTATOSVEPMA1.jpgNeste período de pandemia, enquanto estão suspensos os atendimentos presenciais nas unidades do Poder Judiciário do Amapá, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), que tem como titular o juiz Nilton Bianquini Filho, disponibiliza canais de atendimento remoto. Os telefones (96) 3312-3415; WhatsApp (96) 99182-4418 estão disponíveis para atendimento no horário de 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. A unidade também disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Aos advogados também é disponibilizado, quando tiver interesse, link para reunião com o juiz pela plataforma ZOOM.

Esses canais atendem advogados e pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas como prestação de serviços à comunidade, limitações de final de semana, proibição de frequentar bares e boates, sursis processual, transação penal e pagamento de prestação pecuniária.

O atendimento remoto tem funcionado com cerca de 60 atendimentos diários, sendo o WhatsApp o canal mais acessado por advogados e jurisdicionados.

 

- Macapá, 10 de Dezembro de 2020 –

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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