O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juiz Paulo Madeira recebe visita institucional dos Prefeitos atual e eleito de Vitória do Jari

visitaprefeitosoprecatoriosvitoriajari_1.JPGO juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Paulo Madeira, recebeu em seu gabinete o prefeito de Vitória do Jari, Dielson Souza, e o prefeito eleito do município, Ary Duarte da Costa, em visita institucional. “Apresentamos ao prefeito eleito o funcionamento da Secretaria de Precatórios, porque há um contato permanente e necessário entre esta unidade e as prefeituras”, disse o magistrado.

visitaprefeitosoprecatoriosvitoriajari_4.JPGTodos os municípios do estado trabalham com o pagamento de precatórios por meio do regime gerenciado pela Justiça. “É muito importante que o gestor esteja atento ao controle das finanças da prefeitura, conhecendo a dívida que existe e o comprometimento da receita líquida do município, evitando assim que a Justiça venha a bloquear valores para o pagamento de precatórios”, detalhou o juiz Paulo Madeira.

O prefeito Dielson Souza disse que a visita “faz parte do processo de transição entre a nossa gestão e a que iniciará em breve”. De acordo com o atual gestor, “a forma como o Tribunal age em relação a esse tema, respeitando a realidade de cada município, tem nos ajudado, ao longo dos oito anos em que estivemos à frente da Prefeitura de Vitória do Jari, a conduzir os pagamentos de forma ordenada”.

Para o prefeito eleito, Ary Duarte da Costa, atual vereador no município, “é importante para o gestor que irá assumir o município tomar conhecimento da situação real das contas públicas, onde estão as questões mais relevantes e prioritárias, a partir de uma transição propositiva”. O eleito ressaltou ainda que o “tema precatórios é relevante para todas as prefeituras do país”.

 

- Macapá, 03 de Dezembro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Márcia Corrêa

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