Juíza Laura Costeira realiza inspeção bimestral em unidades de internação e semiliberdade socioeducativas de Macapá

Em cumprimento à Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente, e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, a juíza titular do Juizado de Infância e Juventude – Área de Execução de Medidas Socioeducativas, Laura Costeira, realizou inspeção bimestral nos centros socioeducativos de internação masculino e feminino (CESEIN e CIFEM), e no Centro de Internação Provisória (CIP), na manhã de quarta-feira (02). As unidades de semiliberdade serão visitadas na manhã de hoje (03).

Segundo a magistrada, houve poucas mudanças estruturais desde a última inspeção. CESEIN e CIFEM, que passam por reformas, tiveram as obras paralisadas devido à pandemia de COVID-119. “Infelizmente não vemos avanço tão significativo”, afirmou a titular. Ainda sobre a questão estrutural, a magistrada disse que “o CIP, pela nossa avaliação, é o que precisa de mais ajuda, quem sabe até a construção de um espaço.”

O prazo de envio do relatório para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é até 10 de dezembro. Na inspeção é avaliada a questão estrutural dos prédios, obras que estão em andamento, como está o serviço de limpeza, de segurança, a quantidade de adolescentes recebendo atendimento, quantos estão em internação domiciliar, a situação dos socioeducandos e os acompanhamentos que estão sendo realizados com eles.

Além da juíza Laura Costeira, estiveram presentes a defensora pública Juliana Paranhos (DPE/AP), a assessora jurídica Danielle Souza e os servidores Virgilio Vieira e Alziro de Jesus.

Macapá, 03 de dezembro de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Jeanne Maciel
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Criado: Quinta, 03 Dezembro 2020 10:20