O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP edita Ato Conjunto nº 562/2020-GP-CGJ prorrogando a suspensão do atendimento presencial até o dia 18 de dezembro

ATO_CONJUNTO_562-2020.jpgDe acordo com o Ato Conjunto nº 562/2020-GP-CGJ (ACESSE AQUI), editado nesta quinta-feira (03), fica prorrogado até o dia 18 de dezembro, no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, o prazo de vigência do Ato Conjunto nº 555/2020 (VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO ATO CONJUNTO), que versa sobre a suspensão do atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrativas mediante a curva crescente de contaminação pelo novo coronavírus, bem como adota o regime de trabalho remoto, como preferencial, observadas as atividades essenciais.

De acordo com o Ato Conjunto, fica igualmente suspenso pelo mesmo prazo, o atendimento presencial nas serventias extrajudiciais, mantidas as disposições previstas no Provimento nº 0396/2020-CGJ/TJAP, que especifica as regras de funcionamento e exceções para os notários e registradores do Amapá.

  

Macapá, 03 de dezembro de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
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