Desembargador Gilberto Pinheiro ressalta data comemorativa à assinatura do Laudo Suíço em Sessão Administrativa do Pleno

A Questão do Amapá, também conhecida como Contestado franco-brasileiro, foi tema da abordagem histórica feita pelo desembargador Gilberto Pinheiro, decano do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), durante a 825ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, na manhã desta quarta-feira (02/12). “Precisamos registrar a data tão especial da assinatura do Laudo Suíço, que completou 120 anos ontem (1º/12), dando fim ao conflito entre Brasil e França pela posse de parte do que hoje é o estado do Amapá”, disse o magistrado.

A disputa de limites envolvendo Portugal e França ocorreu no final do século XIX, agravada a partir de 1895. “O Tratado de Utrecht, assinado em 1713 pela França e por Portugal, que estabelecia o rio Pinzon (navegador que esteve na Amazônia antes da chegada de Pedro Álvares ao Brasil), posteriormente rio Oiapoque, como fronteira entre os dois reinos na América do Sul, não era mais reconhecido pela França, que reivindicava para si parte do território do Amapá, ao sul daquele rio”, destacou o decano.

O relato do magistrado ressaltou o período de “1835 a 1840,quando eclodiu na Província do Grão Pará, da qual o Amapá fazia parte, a revolta social conhecida como Cabanagem, que serviu de pretexto para que a França construísse uma fortificação na margem brasileira do rio Oiapoque”. De acordo com o decano, “como resposta D. Pedro II decidiu mandar construir um forte às margens do rio Araguari, o que prenunciava uma guerra”.

Porém, por meio de acordo foi criado um território neutro entre os dois países 1890. “Mas, com a descoberta do ouro na região do Lourenço por dois brasileiros, em 1894, a febre em busca deste mineral reacendeu a cobiça e os conflitos na região fronteiriça, dando motivo para a criação de uma força paramilitar e um governo de triunvirato, composto por Manuel Gonçalves Tocantins, Desidério Antônio Coelho e Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho”, discorreu o desembargador.

A França havia ocupado aproximadamente 260.000 km² do território brasileiro até o rio Araguari e uma tropa francesa, comandada pelo capitão Lunier, invade a Vila do Espírito Santo, atual município de Amapá, no território brasileiro. “Durante o conflito, Cabralzinho desarma e mata o capitão Lunier, e como vingança os militares franceses realizam uma verdadeira chacina na vila, ceifando a vida de idosos, crianças e adultos sem distinção”.

Após este episódio, de acordo com o desembargador, “o conflito passou a ser arbitrado pela Suíça, um país não colonialista, destacando-se a defesa exitosa dos interesses brasileiros realizada pela diplomacia de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco”. Em 1º de dezembro de 1990 foi assinado o Laudo Suíço, delimitando definitivamente as fronteiras entre Brasil e França.

- Macapá, 02 de dezembro de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Márcia Corrêa
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Criado: Quarta, 02 Dezembro 2020 12:20