O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

3ª Vara da Comarca de laranjal do Jari está com mais de 100% do cumprimento de metas do CNJ ainda em novembro

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Titular da 3ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari, o juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur destacou “a importância do esforço realizado pela equipe do gabinete e secretaria, bem como do uso das ferramentas tecnológicas, para que a unidade tenha superado metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Antes mesmo do fim do ano, a Vara já cumpriu as metas 01, 02, 04 e 06. O cumprimento de metas pelas unidades do Poder Judiciário do Estado do Amapá pode ser acompanhado por meio de relatório virtual disponibilizado para consulta pública. 

Em atendimento à Meta 01/2020, que trata de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no mesmo ano, a 3ª Vara de Laranjal do Jarí atingiu a marca de 138,89%.

Com relação à Meta 02/2020, que trata de julgar processos mais antigos, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016, a unidade atingiu 119,21%.

Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, é o que define a Meta 04/2020. No espectro dos crimes contra a administração pública foram cumpridos 285,71%, e no âmbito dos crimes de improbidade administrativa foram cumpridos 142,86%.

Com relação à Meta 06/2020, que determina a priorização de julgamentos das ações coletivas, sendo 60% dessas ações distribuídas até 31/12/2017, a unidade judiciária atingiu 166,67%.

- Macapá, 25 de novembro de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Márcia Corrêa
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