A Justiça não para: Sistema Tucujuris conta com nova ferramenta para audiência de conciliação em processos judiciais

Pessoas com conflitos já judicializados na Justiça do estado do Amapá agora contam com mais uma ferramenta para dinamizar seu acesso a uma audiência de conciliação. De acordo com Adelson Anderson, diretor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE/TJAP), o cidadão pode solicitar a conciliação para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos ( CEJUSC´s) diretamente na consulta processual feita no Portal do Tribunal de Justiça. “O usuário visualizará o banner/pop-up com a pergunta: ‘Você sabia que a conciliação é um direito seu? Agende uma sessão e venha dialogar a solução de seu processo’, com a opção de clicar se esta for a intenção”, explicou.

Adelson ainda informa que será solicitado o número do processo em que o cidadão deseja realizar um possível acordo. Ao preencher o número, automaticamente, o sistema mostrará um formulário que trará as seguintes informações: a identificação das partes, o tipo de ação e uma lista de unidades dos Cejusc´s ativos, para que ele escolha o mais conveniente para um melhor andamento do processo. Após a solicitação da parte, a equipe do Cejusc avaliará os pedidos por ordem de solicitação da conciliação e as características do processo para seguir com agendamento de sessões.

Segundo Sônia Ribeiro, instrutora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), esta ferramenta amplia ainda mais as possibilidades de acesso do cidadão a uma solução amigável e célere, mediada por profissionais capacitados pela própria Justiça do Amapá. “Nosso Tucujuris não tinha ainda essa possibilidade, tão simples, de permitir que a parte peça essa audiência. Para conseguir isso era necessário que o interessado falasse com o advogado, ele peticionasse no processo e essa petição fosse analisada pelo juiz”, explicou.

Sônia explica ainda que a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário, estabelece que um juiz de Cejusc solicite os processos judicializados, mas para isso é necessário um pedido formal. “Então nos perguntamos: como a parte vai chegar ao Poder Judiciário em tempos de pandemia para resolver sua questão?, e chegamos nessa solução”, relatou.

- Macapá, 24 de novembro de 2020 -

Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Terça, 24 Novembro 2020 07:42