1215ª Sessão da Câmara Única julga 15 processos nesta terça-feira (10)

Presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), a 1215ª Sessão Ordinária da Câmara Única teve início às 08 horas desta terça-feira (10/11), com 07 processos em continuação de julgamento e mais oito na pauta do dia. Realizada de maneira mista (presencial e virtual), a Sessão fica disponível no Canal do TJAP no YouTube. (ACESSE AQUI)

Um dos destaques da sessão foi a Apelação Criminal de nº 0007483-59.2019.8.03.0001, na qual o réu foi condenado a nove (09) anos e dois (02) meses de reclusão, além de 21 dias multa, em regime fechado pelo crime de roubo majorado. O apelante alega, nas razões recursais, que não haveria provas para embasar a condenação e requer absolvição ou, pelo menos, fixação de pena no mínimo legal. O MP, nas contrarrazões, requereu conhecimento e não provimento, devido à comprovação da materialidade e autoria delitiva. A procuradoria opinou pelo provimento parcial do recurso, com revisão de dosimetria penal.

Em seu voto, o relator, desembargador Carlos Tork observou que “há duas circunstâncias graves que poderiam levar a uma exacerbação, e o juízo utilizou ¼ para cada circunstância, mas sem justificar”.  Ainda segundo o magistrado, “nossa jurisprudência e a doutrina permitem a exacerbação, mas com a devida justificativa, e, neste sentido, acompanho o parecer ministerial, chegando à pena definitiva de sete anos e seis meses de reclusão, mantidos os demais termos da sentença”. A unanimidade dos vogais conheceu do apelo e, pelo mesmo quórum, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do relator.

A 1215ª Sessão Ordinária da Câmara Única, presidida pela desembargadora Sueli Pini, contou com a participação dos desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza (corregedor-geral), Carlos Tork (ouvidor-geral) e Rommel Araújo, além do juiz convocado Adão Carvalho. Representando o Ministério Público Estadual, o procurador Joel Chagas.

- Macapá, 10 de novembro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 10 Novembro 2020 10:47