O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça do Amapá suspende prazos processuais enquanto permanecer a interrupção do abastecimento de energia elétrica

PORTARIA Nº 61939.2020-GP.jpgA presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) editou, nesta quarta-feira (04), a Portaria nº 61.939/2020-GP, que suspende os prazos processuais em virtude da cessação do abastecimento de energia elétrica ocorrida no dia 03 de novembro de 2020, em Macapá. A medida, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, edição nº 201/2020, permanece em vigor enquanto o sistema de energia elétrica estiver inoperante.

- Macapá, 05 de novembro de 2020 -

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