O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juíza Larissa Antunes representa o TJAP no VIII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP)

viiifonajup-draLarissaNoronha.jpegTitular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana e coordenadora estadual da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), a juíza Larissa Noronha Antunes representou o TJAP no VIII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP). Realizado de forma online pela plataforma Zoom, o evento aconteceu na última segunda-feira, (26), com carga horária de 3 horas e entrega de certificado aos participantes. Os temas abordados neste encontro tiveram como foco o tratamento de crianças e adolescentes com dependência em álcool e outras drogas, passando pelo regramento de comunidades terapêuticas, existentes em vários Estados do País, e da análise da dependência química como fator social, indo além do viés da doença mental.

Para a juíza Larissa Antunes, as reflexões levadas para debate durante o encontro têm ampla importância para a atuação dos magistrados que possuem competência para analisar questões referentes à infância e juventude. “O uso abusivo de álcool e drogas pelo público infantojuvenil, é sensível a todos, não somente para quem atua na área da Infância e Juventude, mas é algo que pode gerar conflitos que refletem também em outras áreas do Poder Judiciário, tais como Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica, Varas Criminais e de Família”, acrescentou.

Ainda de acordo com a magistrada, o tratamento adequado pelo Poder Judiciário de conflitos com origem do uso abusivo de drogas e suas consequências passa por políticas públicas de saúde e bem-estar da população. “É necessário fortalecer vínculos familiares, garantir educação de qualidade, saúde preventiva, relações sociais saudáveis e perspectivas de futuro. Neste ambiente de cuidado com o cidadão, a dependência química será um problema bem menor na nossa sociedade”, finalizou a juíza Larissa Antunes.

- Macapá, 29 de outubro de 2020 –

Texto: Mauricio Gasparini

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