Vepma publica Portaria que determina retomada gradual de uma série de atividades de atendimento ao público na unidade

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), que tem como titular o juiz Nilton Bianquini Filho, editou a Portaria nº 005/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 192 (desta quarta-feira, dia 21/10), tratando da retomada gradual das apresentações de apenados na Central de Penas Alternativas e Atendimento ao Reeducando para as pessoas sujeitas à jurisdição da unidade. Entre as atividades retomadas também está a fiscalização das penas de trabalho comunitário em instituições parceiras. (CLIQUE AQUI PARA LER O DOCUMENTO)

A Portaria nº 005/2020 estabelece que as apresentações presenciais na Central de Penas Alternativas e Atendimento ao Reeducando (CEPAR) terão início em 26 de outubro de 2020, de acordo com a data da última apresentação. Casos de primeira apresentação terão data de comparecimento conforme fixado na decisão judicial.

O documento também determina a apresentação preferencialmente remota, priorizando-se a chamada de vídeo, por meio do WhatsApp, no horário das 8 às 13 horas, e geradas pelos servidores lotados nessa unidade judiciária. A norma ainda ressalva que as pessoas que apresentem suspeita ou que estejam com testagem confirmada para covid-19, bem como as pertencentes a grupos de risco, deverão, enquanto perdurar o isolamento e/ou tratamento médico, procurar o atendimento remoto, através de chamada de vídeo para o número (96) 99182-4418 (WhatsApp).

Parcerias da Vepma

O juiz Nilton Bianquini reuniu-se, na última segunda-feira (19), com representantes da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar para ajustar a parceria frente à nova realidade. “Estes são nossos maiores parceiros e cujas atividades seguem plenas mesmo na pandemia. Inclusive, para compensar a falta que as escolas fazem neste momento em que não abriram ainda, eles aumentaram a disponibilidade de vagas para receber apenados em cumprimento de trabalho comunitário, por exemplo”, declarou o magistrado.

Participaram da reunião o Delegado Geral Uberlândio Gomes, da Polícia Civil; o Coronel Paulo Matias, comandante da Polícia Militar; e o Coronel Wagner Coelho, comandante do Corpo de Bombeiros.

- Macapá, 22 de Outubro de 2020 -

Texto: Aloísio Menescal

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 22 Outubro 2020 07:24