Câmara Única mantém julgamento de policiais militares pelo Tribunal do Júri de Macapá

Presidida pela Desembargadora Sueli Pini (Vice-Presidente), foi realizada nesta terça-feira (13) a 1211ª Sessão Ordinária da Câmara Única. Participaram da composição da Corte os Desembargadores Gilberto Pinheiro, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork e Rommel Araújo, bem como os Juízes Convocados Mário Mazurek e Adão Carvalho. Representando o Ministério Público do Amapá, esteve presente o Procurador de Justiça Jayme Henrique Ferreira. Realizada de forma mista, presencial e virtual, a Sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do TJAP no Youtube. (ACESSE AQUI A SESSÃO NA ÍNTEGRA)

Com oito processos em continuação de julgamento e nove em pauta, destacou-se o Recurso no Sentido Estrito N° 0014389-02.2018.8.03.0001, com origem na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, relatado pelo Juiz Convocado Mário Mazurek. O Recurso pedia a não realização de julgamento pelo Júri Popular dos recorrentes A.M.S, E.G.S, L.C.N.A e S.S.M.F, ambos agentes da Polícia Militar do Estado, acusados da morte de W.N, ocorrida no dia 22 de março de 2018, em uma área de ressaca da Zona Sul de Macapá. A Câmara Única, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso.

Segundo o relator “havendo prova material do crime e indícios suficientes de autoria, a possível dúvida se soluciona a favor da sociedade, competindo ao Tribunal do Júri análise aprofundada do acervo probatório e aprovação do juízo terminativo e soberano acerca dos fatos”, finalizou Mário Mazurek durante seu voto negando provimento, que foi acompanhado à unanimidade pela Corte.

- Macapá, 13 de Outubro de 2020 -

Texto: Eloisa Silva

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 13 Outubro 2020 13:04