O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Desembargador-Presidente João Lages reunirá com moradores do bairro pacoval em audiência pública para debater instalação da APAC no antigo Centro Asa Aberta

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Uma comitiva de moradores do bairro Pacoval e adjacências participará da Audiência Pública sobre a instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no antigo Centro Social Asa Aberta, que ocorrerá dia 13 de outubro, às 10 horas, no Tribunal de Justiça do Amapá. A edificação foi cedida pelo Governo do Estado ao Poder Judiciário por 10 anos, através do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2019-TJAP. Além da comunidade e autoridades do Judiciário, estarão presentes na audiência representantes do Governo do Estado e da imprensa local. O objetivo é debater o que será feito naquela área e os benefícios sociais que a APAC representa para o coletivo da sociedade.

“A APAC é uma experiência de mais de 40 anos, com índices de reincidência inferiores a 10%, além de comprovada pacificação dos bairros de entorno onde é instalada. Temos certeza de que ao tomar conhecimento dos dados, a população dará apoio ao projeto”, disse o Desembargador-Presidente do TJAP, João Lages, que conduzirá a audiência.

O juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Macapá, integra o grupo de trabalho de criação da unidade e explica que a APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos e “trabalha com a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro, por meio de uma metodologia de valorização da pessoa presa, oferecendo aos condenados condições de recuperação, protegendo a sociedade e promovendo a justiça”.

- Macapá, 09 de Outubro de 2020 -

Texto: Márcia Corrêa

Assessoria de Comunicação Social

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