Presidente do TJAP ressalta a importância da Audiência Pública sobre Precatórios que ocorrerá nesta sexta-feira (09)

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ressalta que a Audiência Pública sobre Precatórios será uma grande oportunidade para os candidatos (as) ao cargo de prefeito (a) de Macapá aprofundarem o conhecimento sobre o tema, entendendo os conceitos e sua incidência sobre o Orçamento Municipal. "Convidamos os candidatos e candidatas para esta demonstração de compromisso com a administração pública, em especial, nesta importante missão que é a de gerenciar e honrar o pagamento de precatórios, que são as dívidas públicas que já atingiram o trânsito em julgado”, disse o magistrado.

A Audiência Pública sobre gestão de precatórios ocorrerá nesta sexta-feira (09) e será conduzida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Madeira. O evento será realizado no Plenário do TJAP e iniciará às 10 horas, com transmissão ao vivo por meio das redes sociais do Poder Judiciário.

PROGRAMAÇÃO:

1 - O presidente do Tribunal, desembargador João Lages, fará a abertura e dará as boas vindas a todos os candidatos (por videoconferência, visto que o presidente cumpre agenda de trabalho em Brasília)

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2 - Após a fala do Presidente, o Juiz Auxiliar da Presidência Paulo Madeira fará uma exposição sobre a situação dos Precatórios em Macapá, informando sobre as normas aplicadas, explicando sobre o regime especial e regime geral, situação atual da dívida, percentual da receita corrente líquida necessária para cumprir o pagamento até a data estipulada na Emenda Constitucional e, por fim, falará sobre o funcionamento da Secretaria de Precatórios para que os candidatos conheçam os meios para que o gestor tenha acesso e gerencie o pagamento.

3 - Após a exposição, cada candidato terá direito a três minutos para perguntas, que devem ser exclusivamente sobre o tema, e que serão respondidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência e pela equipe técnica da Secretaria de Precatórios.
A ordem das perguntas será por sorteio. Se o candidato sorteado não tiver interesse em perguntar, passa-se para o sorteado em seguida e assim sucessivamente. Após as perguntas de todos os candidatos, a Presidência do trabalho facultará perguntas adicionais, na mesma ordem do sorteio, pelo prazo de um minuto.

4 - Encerramento pela Presidência da mesa.

- Macapá, 08 de outubro de 2020 –

Texto: Mauricio Gasparini

Assessoria de Comunicação Social

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