TJAP participa do Webinário de lançamento do Programa Fazendo Justiça do CNJ

O Juiz João Matos, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP),  o Coordenador Estadual do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rogério Guedes, e o Chefe de Gabinete do Desembargador Rommel Araújo, João Evangelista, participaram do Webinário Nacional de apresentação do escopo de atuação do Programa, bem como sua estratégia de pactuação nacional na manhã desta terça-feira (06). A apresentação foi conduzida pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema Socioeducativo – (DMF), Luís Geraldo Lanfredi. (ACESSE AQUI https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/principais-acoes/)

“O que me deixou muito esperançoso é que o CNJ deverá repactuar com os Tribunais de Justiça os termos de cumprimento e execução das políticas trazidas pelo Fazendo Justiça, respeitando as peculiaridades de cada tribunal”, disse o Juiz João Matos. Um dos primeiros Tribunais escolhidos para fazer a pactuação junto ao CNJ foi o Tribunal de Justiça do Amapá, “mostrando como somos vistos pelo cenário nacional”, destacou o magistrado. No calendário do CNJ, o Amapá participará de reunião de customização do plano nos dias 21, 22, 23 de outubro.

Em 2018 o CNJ, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com objetivo de enfrentar o quadro de desordem estrutural que caracteriza o sistema prisional brasileiro, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Essa parceria resultou em dois anos árduos de trabalho por meio do Programa Justiça Presente.

“Para o biênio da gestão do Ministro Luiz Fux, o CNJ dará continuidade ao Programa, fortalecendo as suas estratégias e metas, em uma nova fase agora denominada ‘Fazendo Justiça’, um programa de enfrentamento às questões estruturais dos sistemas penal e socioeducativo, com objetivo de qualificar a aplicação das penas e medidas, garantir dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade, em alternativas penais e egressas dos sistemas e melhorar a capacidade de gestão da política judiciária”, disse Rogério Guedes.

A partir desta apresentação para todos os tribunais, o Programa entra na fase de pactuação para implementação das iniciativas previstas no portfólio do Fazendo Justiça, que será avaliado e articulado com cada unidade da Federação, considerando os critérios técnicos. Serão feitas reuniões de trabalho com os atores locais e o alinhamento institucional. “Teremos novas ações estratégicas com o novo ciclo que compõe o plano”, ressaltou Rogério Guedes.     

O Programa Fazendo Justiça possui quatro eixos estruturantes: Eixo 01 - Proporcionalidade penal, com audiências de custódia, alternativas penais, Justiça Restaurativa e controle de superlotação; Eixo 02 - Socioeducativo com Sistemas de dados, envolvendo Núcleo de Atendimento Integrado de Adolescentes em Conflito com a Lei (NAI) e audiência de apresentação, Central de Vagas, Audiência Concentrada, Programa pós media; aprendizagem e profissionalização; Eixo 03 - Trata sobre cidadania das pessoas privadas de liberdade, atenção às pessoas egressas, qualificação do Judiciário na política prisional e controle e participação social; e Eixo 04 - Sistemas e identificação incluindo o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), documentação, Identificação biométrica e novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

- Macapá, 07 de outubro de 2020 –

Texto: Ivaldo Sousa

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Criado: Quarta, 07 Outubro 2020 12:25