O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Projeto Costurando Sonhos recebe recursos oriundos de penas pecuniárias da 1ª Vara Criminal de Santana

1aCrimCosturaSonhos_  (2).jpgA 1ª Vara Criminal de Santana, que tem como titular a juíza Priscylla Peixoto Mendes, entregou, nesta quinta-feira (1º/10), um cheque no valor de R$ 5.840,00 ao Centro de Referência em Atendimento à Mulher e à Família de Santana (Camuf/STN). O recurso tem origem nas verbas de penas pecuniárias (em dinheiro) aplicadas na unidade e se destina à aquisição de três máquinas de costura para o Camuf, a serem utilizadas no projeto Costurando Sonhos.

1aCrimCosturaSonhos_  (1).jpgA magistrada explica que, todos os anos, a unidade publica edital visando devolver à sociedade recursos gerados por penas pecuniárias. “O dinheiro ajuda no desenvolvimento de projetos sociais e o edital regulamenta a forma de acesso aos recursos e orienta as entidades que pretendem participar”, complementa.

“Para ter acesso aos valores, cada entidade interessada deve apresentar projeto social e detalhar como os recursos serão usados”, disse a juíza Priscylla Peixoto Mendes, lembrando que a unidade fiscaliza de perto o uso dos recursos conforme indicado na proposta. “Esse incentivo financeiro representa uma resposta efetiva do Poder Judiciário face às demandas sociais mais sensíveis, pois o papel da magistratura não se resume às salas de audiências”, conclui a magistrada.

O projeto Costurando Sonhos é realização do Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria Extraordinária de Política para Mulheres (SEPM), e tem como objetivo promover a autoestima, a autonomia pessoal e financeira de vitimadas pela violência doméstica no Estado. Com a aquisição das máquinas de costura, as mulheres acolhidas pelo projeto poderão ser capacitadas na área de corte e costura para que possam produzir artigos como bonecas, acessórios, roupas, decoração.

Segundo os realizadores do projeto, o perfil socioeconômico das mulheres acolhidas em geral indica que elas nem têm trabalho formal remunerado nem frequentam ensino formal, dependendo dos agressores e presas no ciclo de violência.

A entrega do cheque foi feita pela técnica judiciária Wannubya Penafort, no ato representando a juíza Priscylla Peixoto Mendes, titular da 1ª Vara Criminal de Santana, diretamente nas mãos da secretária de Política para Mulheres, Renata Apóstolo e da gerente do Camuf de Santana, Joelma Silva.

 

- Macapá, 02 de outubro de 2020 -

Texto: Aloísio Menescal com informações do Governo do Estado do Amapá

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