O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Audiência Pública com candidatos (as) ao cargo de prefeito (a) de Macapá vai pautar a importância do conhecimento de Precatórios para a gestão municipal

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Na sexta-feira, 09 de Outubro, a partir das 10 horas da manhã, o Plenário do Tribunal de Justiça receberá todos os candidatos ao cargo de prefeito de Macapá em uma Audiência Pública para tratar sobre Precatórios. O evento, que terá transmissão ao vivo pela fanpage do TJAP no Facebook e por seu canal oficial no YouTube, será conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Paulo Madeira, que é o responsável pela gestão de Precatórios do Poder Judiciário do Amapá juntamente com a equipe de servidores da Secretaria de Precatórios.

preparaprecatorios2020audienciaaaa1.jpgSegundo o magistrado Paulo Madeira, alguns candidatos, ao lançarem suas candidaturas, não possuem total noção de como funciona o sistema de pagamento de Precatórios. “É fundamental que os novos gestores entendam como administrar o fluxo de pagamentos de Precatórios”, enfatizou o magistrado.

O magistrado incentiva a participação e o estudo sobre a questão de Precatórios para que os candidatos possam previamente saber conduzir com êxito quaisquer situações que surjam. “Esse debate é fundamental. Queremos entregar aos candidatos informações preciosas como qual comprometimento com receita de corrente líquida, qualo percentual que o município precisa pagar pormês, dentre outros tópicos importantíssimos”, disse.

PRECATÓRIOS

Precatórios são as dívidas das fazendas públicas da União, estados e municípios junto aos seus credores, pessoas que deles ganharam ações judiciais, e que são gerenciadas pela Justiça e aguardam pagamento. O tema, apesar de complexo, é de extrema necessidade para que os candidatos conheçam o volume da dívida atual da Prefeitura de Macapá, que reflete diretamente sobre o orçamento do município.

- Macapá, 07 de setembro de 2020 -

Texto: Clarice Dantas
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