Pleno do TJAP realiza 741ª Sessão Judicial e 820ª Sessão Administrativa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (30), a 741ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial e a 820ª Administrativa. Com um total de nove processos (oito na Judicial e um na Administrativa), ambas as sessões foram conduzidas pelo desembargador-presidente João Guilherme Lages e realizadas em regime misto (com participação presencial e virtual), a primeira com transmissão ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA SESSÃO JUDICIAL DE HOJE)

Em um dos destaques do dia, o Mandado de Segurança nº 0001594- 93.2020.8.03.0000, retirado da Pauta Virtual a pedido do advogado Joevandro Ferreira da Silva para sustentação oral, a corte concedeu a segurança para assegurar que o candidato do concurso da Polícia Militar Caio Cesar Pantoja Brito. Ele impetrou o MS preventivo por suspeitar que a Secretaria de Administração do Estado do Amapá o desclassificaria pelo critério de idade devido à convocação após completar 30 anos, apesar de ter se inscrito no certame com apenas 28 anos de idade.

A relatora, desembargadora Sueli Pini, lembrou a todos que já há entendimento pacífico tanto do TJAP como de cortes superiores que a idade do candidato deve ser aferida no ato da inscrição, “levando em conta que os concursos são atos que em geral demoram anos para serem concluídos, considerando ainda que há um curso de formação a ser realizado pelos nomeados”. 

Observando que o parecer da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), ratificado pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino, também opinou pela concessão do MS, a magistrada conheceu e concedeu a ordem, no que foi seguida pela unanimidade da corte.

Além do desembargador-presidente João Lages, que as conduziu, participaram de ambas as sessões os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza (corregedor-geral), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente) e Rommel Araújo. Os juízes convocados Mário Mazurek e Adão Carvalho integraram o quórum somente da Sessão Judicial. Representando o Ministério Público do Amapá, participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 30 de setembro de 2020 -

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Quarta, 30 Setembro 2020 12:30