Câmara Única do TJAP realiza sua 1209ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira (29)

Com quatro processos em continuação de julgamento, onze em pauta e uma retificação, entre Apelação Cível e Remessa Ex-Ofício, Apelação Cível, Apelação Criminal, Agravo de Instrumento e Agravo Interno, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou sua 1209ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira (29). A Sessão aconteceu presencial e virtual, via Zoom, sendo transmitida pelo canal do Judiciário no Youtube. (ACESSE AQUI)

Entre os processos, a Corte julgou a Apelação Criminal nº 0055111-78.2018.8.03.0001, de relatoria do desembargador Gilberto Pinheiro, referente a prisões realizadas pela Operação Apáte conduzida pela Polícia Federal no Amapá, em 2019.  

Narram os autos que “C. A. M., M. R. S. F. e P. N. formavam uma associação criminosa que consistia em falsificar certificados de diversos cursos a fim de beneficiar detentos do IAPEN com progressões de regime indevidas”.

Os réus foram condenados por associação criminosa, corrupção passiva e falsificação de documento público a mais de 14 anos de prisão em regime fechado. Inconformados com a dosimetria apelaram pela nulidade da sentença e redução da pena.

A Câmara por unanimidade conheceu dos apelos e rejeitou as preliminares de nulidade do processo por ilegalidade das provas extraídas em aparelhos de telefonia móvel e de nulidade da sentença por violação aos artigos 212 do código penal e por ofensa ao contraditório e a ampla defesa, e no mérito pelo mesmo quórum deu-lhes provimento parcial, vencido em parte o desembargador Gilberto Pinheiro, relator quanto à continuidade delitiva.

A 1209ª Sessão Ordinária foi presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente) e contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza (corregedor-geral), Agostino Silvério Junior e Rommel Araújo, bem como dos juízes convocados Mário Mazurek e Adão Carvalho. A Procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem representou o Ministério Público do Estado.

- Macapá, 29 de setembro de 2020 -

Texto: Clarice Dantas

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Criado: Terça, 29 Setembro 2020 13:37