TJAP realizará Audiência Pública sobre Precatórios para candidatos ao cargo de Prefeito de Macapá

A Justiça do Estado do Amapá realizará no dia 09 de outubro Audiência Pública com os candidatos ao cargo de prefeito de Macapá para tratar sobre Precatórios. O evento ocorrerá no Plenário do TJAP, a partir das 10 horas. Com transmissão pelo YouTube e Facebook do Judiciário amapaense, o evento será conduzido pelo juiz Paulo Madeira, Auxiliar da Presidência do TJAP e responsável pela gestão de Precatórios do Poder Judiciário do Amapá, que estará acompanhado da equipe de servidores da Secretaria de Precatórios. O magistrado explicou que esta será uma oportunidade para os candidatos se aprofudarem sobre a temática, visto que  “o (a) futuro (a) Prefeito (a) de Macapá terá como missão administrar o maior fluxo de pagamentos de Precatórios do Estado, entre os municípios, que é o de Macapá”.

“Esse é um tema complexo e se faz necessário que os candidatos conheçam o volume da dívida atual da Prefeitura da Capital, que incide sobre o orçamento do município. Precisam estar cientes das consequências que advêm da falta de repasse para pagamento dessas dívidas judicializadas”, disse o magistrado.

Precatórios são as dívidas das fazendas públicas da União, estados e municípios gerenciadas pela Justiça, para pagamento dos credores, pessoas que ganharam uma ação contra o estado ou contra um município, e que aguarda o pagamento. “Contamos com a presença de todos os candidatos, porque estamos prestando serviço aos munícipes e contribuindo para maior transparência do tema precatório”, concluiu o juiz Paulo Madeira.

- Macapá, 29 de setembro de 2020 –

Texto: Márcia Corrêa

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Criado: Terça, 29 Setembro 2020 07:47