Presidente do TJAP e juiz da VEP recebem diretor do IAPEN, representante da Advocacia e familiares de reeducandos para tratar sobre padronização na entrega de alimentos aos internos

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, e o juiz João Matos Júnior titular da Vara de Execuções Penais, receberam, no Plenário do TJAP, na manhã desta sexta-feira (25), o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), Lucivaldo Costa, o advogado Washington Picanço (OAB/AP) e famílias de reeducandos para debater uma solução para a limitação de embalagens e alimentos em dia de visitas ao cárcere. A Portaria nº 0148/2020-IAPEN (CLIQUE AQUI), que entra em vigor no próximo dia 1º de outubro, além de indicar uma padronização do material das embalagens, que foi questionada pelos familiares de internos, também reduziu o volume de alimentos que podem adentrar a instituição. A reunião transmitida ao vivo pela página do TJAP no FACEBOOK pode ser ACESSADA AQUI.

De acordo com o desembargador-presidente João Lages, o Estado de Direito tomou para si a responsabilidade de punir os crimes e, assim, também se tornou um garantidor dos direitos internacionais pactuados na Constituição federal de 1988, “devendo prender suspeitos, julgar e impor penas aos condenados, mas também zelar por seu tratamento digno dentro do cárcere, inclusive para garantir uma reinserção social em harmonia com a Lei”. Relembrando o tema central do encontro, o magistrado garantiu que “nos importamos com quem está preso, mas também precisamos que eles tenham compromisso com sua própria recuperação e que não adotem o crime como uma profissão”.

Para traduzir os pedidos dos familiares de internos, o advogado Washington Picanço ressaltou a importância da visita e da partilha de refeição entre visitantes e reeducandos para sua reinserção. “Este momento é sagrado e as limitações impostas podem inviabilizar essa pequena troca, esse convívio e confraternização do preso com a família, pois principalmente as mães e esposas dos internos declararam ser inviável levar comida para cinco visitantes e mais o preso em apenas cinco embalagens de 1L”, observou. “No mais a Portaria nº 0148 é perfeita, mas nesse item ela falhou”, concluiu.

O diretor do IAPEN, Lucivaldo Costa, observando que a portaria citada era resultado de um trabalho de oito meses, reconheceu que a solução específica das embalagens não parecia adequada, “pois logo se vê que a embalagem não seria apropriada para carregar feijão quente, por exemplo, além da quantidade parecer reduzida”. “É preciso registrar que o IAPEN é uma das poucas, senão a única, instituições penitenciárias que admite a entrada deste tipo de alimento, feito em casa, nos dias de visitas”, registrou, lembrando que na maioria das prisões brasileiras só se pode levar lanches (biscoitos, sucos e outros produtos industrializados). “Mas conseguimos chegar nessa solução construída ao longo do tempo e podemos repensar”, acrescentou.

Diante da abertura das partes da negociação para conversar e chegar a uma solução que atenda a todos, o desembargador João Lages sugeriu que se montasse uma comissão, com participação da Direção do Iapen, da OAB/AP e de três familiares de reeducandos para, em dez dias, chegar a uma solução que sirva para todos, contemplando desde a adequação das quantidades quanto dos materiais das embalagens, mas também garantindo a segurança da verificação na entrada na instituição. “O diretor do IAPEN poderia baixar um ato suspendendo apenas este ponto da Portaria, dando este prazo de 10 dias para que a comissão chegue a uma solução construída conjuntamente”, complementou.

Com a aceitação da proposta por parte do diretor do IAPEN e anuência dos familiares de presos, a reunião foi concluída com sucesso. Outras queixas e medidas, concernentes à qualidade da água e alimentação servidas aos presos, o presidente do TJAP ressaltou que outra comissão, composta por ele mesmo, juiz João Matos Júnior e a procuradora de Justiça Ivana Cei, do MP-AP, irá averiguar, inclusive por serem itens apontados pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em seu relatório.

- Macapá, 25 de setembro de 2020 -

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Sexta, 25 Setembro 2020 12:58