O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Artigo assinado por juíza e servidores do Juizado de Violência Doméstica de Santana é publicado em livro sobre educação para a equidade de gênero

artigo juizado de violência doméstica.jpgA página 197 do livro “XI Fonavid - Educação para a equidade de gênero: um caminho para o fim da violência contra a mulher”, publicado pela Escola Paulista de Magistratura e pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), apresenta o artigo “Juizado de Violência Doméstica: construindo um caminho de escuta e acolhimento”, assinado pela juíza Michelle Costa Farias e pelos servidores Eliany Nazaré Rodrigues, Carlos Rangel, Janice Pereira Divino e Bruno Steffen. (Link para download: https://bit.ly/3mGikxV).

O artigo compartilha como o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana vem construindo de forma concreta suas atividades e projetos. A escuta acolhedora permeia as frentes de intervenção e caminhos de apoio/ajuda oferecidas aos jurisdicionados. “Almejamos contar a história deste trabalho, que se faz com companheirismo e dedicação entre magistrada e servidores com foco no enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito de atuação da comarca de Santana”, destacou a juíza Michelle Farias, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana.

A juíza, disse que desde o início de suas atividades como magistrada em Santana, em 2011, vem desenvolvendo “como norte, o cuidado com as necessidades das mulheres, homens e famílias que são atendidas”. Percebeu que “além da tutela jurisdicional prestada nas concessões dos requerimentos de medidas protetivas de urgência, urgia um pedido de socorro que as decisões proferidas nem sempre alcançavam, em meio às histórias de violência que chegavam até nós”.

Os projetos desenvolvidos pela equipe do Juizado consideram as “pessoas com suas construções individuais, sonhos, crenças, dores que chegam aos balcões de atendimento das secretarias judiciais e que necessitam ser ouvidas e, acima de tudo, precisam de um espaço e lugar adequado para que a escuta e o acolhimento possam se dar”, detalhou a juíza Michelle Farias.

“As mulheres em situação de violência, seja física ou psicológica, recorrem ao Poder Judiciário por confiar no amparo e solução de seus litígios, por vezes como última esperança de recurso para protegê-las, depositando confiança e credibilidade. O litígio é a ponta de um carretel, a partir do momento que se vai puxando, se conhece as pessoas que estão entremeadas no conflito”, comparou a magistrada.

Os Juizados de Violência Doméstica fazem parte da rede de enfrentamento da violência contra a mulher e se comunicam com todos os órgãos que compõem a RAM. Na introdução do livro os autores ressaltam que os Juizados “devem estar atualizados em suas práticas, que necessitam estar fundamentadas em um amplo conhecimento das demandas sociais e científicas para que sua atuação seja cada vez mais consistente e de acordo com o desenvolvimento da sociedade”.

- Macapá, 22 de setembro de 2020 -

Texto: Márcia Corrêa

Assessoria de Comunicação Social

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