Justiça do Amapá inscreve quatro programas para concorrer ao Prêmio Conciliar é Legal do CNJ

As quatro iniciativas “Mediação Escolar e Social”, “CEJUSC 2º Grau - Fazendo a Diferença na Resolução de Conflitos”, “Reconhecimento de União Estável com a Conversão em Casamento” e “Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva” foram inscritas para concorrer ao “Prêmio Conciliar é Legal”, conferido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as experiências inscritas no Prêmio são desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), coordenado pela Desembargadora Sueli Pini.

“Esta é a 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, que homenageia tribunais, magistrados, servidores do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, que desenvolvam práticas voltadas para a solução consensual de conflitos. A solenidade de premiação será realizada na 1ª Sessão Ordinária do CNJ do ano de 2021”, explicou a desembargadora.

O programa “Mediação Escolar e Social” teve início em 18 de fevereiro de 2016, sendo instalado nas dependências de escolas públicas e privadas do estado, após a capacitação de professores e técnicos para atuarem nas soluções dos conflitos envolvendo integrantes da escola, familiares e terceiros.

“Temos conflitos escolares resolvidos no próprio ambiente escolar; melhoria na relação professor x aluno e aluno x família, ente que passa a ter mais participação na escola; e melhoria nos rendimentos dos alunos. Todos esses aspectos impactam positivamente na desjudicialização desses conflitos e no crescimento do senso de responsabilidade de todos os envolvidos”, disse Euzinete Bentes, supervisora da prática.

“CEJUSC 2° Grau Fazendo a Diferença na Resolução de Conflitos” é uma prática que executa ações diárias com a utilização de técnicas de solução de conflitos. O CEJUSC 2° Grau desenvolve atendimento diferenciado que contribui para que as divergências que permeiam o conflito sejam solucionadas de forma responsável e consciente entre os envolvidos, inclusive em demandas pré-processuais, evitando a desgastante judicialização, ou encerrando demandas que se arrastavam por anos no Judiciário. O TJAP, por dois anos seguidos (2018 e 2019) ficou no topo do ranking como o tribunal brasileiro que alcançou o maior índice de conciliação em segundo grau”, explicou Sâmia Waldeck, supervisora do CEJUSC 2º Grau.

“Reconhecimento de União Estável com a Conversão em Casamento” é um programa que realiza atendimentos especialmente voltados para o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento. "São agendadas sessões entre os interessados e quando considerados aptos, os casais são selecionados para participarem de solenidade. Esta cerimônia conta com organização do TJAP em cooperação com as famílias, igrejas e outras instituições, sempre presidida por um juiz", informou Sônia Ribeiro, Instrutora do NUPEMEC.

Na prática “Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva” é feita inicialmente a divulgação às comunidades interessadas sobre filiação socioafetiva, geralmente durante ações realizadas pelos programas “Conciliação Itinerante” e “Justiça Itinerante” e, ainda, em atendimentos realizados nas unidades geridas pelo NUPEMEC. É realizada a abertura do pedido, com as orientações acerca do tema e requisição de documentos pertinentes. Após, é realizada uma sessão de conciliação/mediação, submetendo o pedido ao juiz. Posteriormente, é colhida manifestação da Promotoria de Justiça e emitido ofício ao Cartório comunicando a decisão e as alterações a serem providenciadas no registro civil do interessado.

- Macapá, 21 de setembro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 21 Setembro 2020 10:22