Servidores do TJAP que têm direito à Progressão Funcional Retroativa 2006 podem aderir até sexta-feira, 18 de setembro

Servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que já estavam em exercício até 31 de dezembro de 2005 e constam na lista de aptos a aderir à Progressão Funcional Retroativa 2006 têm até esta sexta-feira, dia 18 de setembro, para se inscrever. Para este Certame, estão disponibilizadas 59 vagas – 21 para analistas, 28 para técnicos e 10 para auxiliares judiciários –, o que corresponde a 10% dos cargos ocupados no ano de referência. Os editais 001 e 002/2020 foram publicados, respectivamente,nas edições 158 e 167 doDiário de Justiça Eletrônico(DJE), e também podem ser acessados na Intranet/Espaço do Servidor pelo link https://www.tjap.jus.br/portal/promoção.html.

Para aderir, o servidor deverá acessar o SIG, clicar na aba Minhas Promoções, e, utilizando sua matrícula e senha pessoal, proceder ao cadastro e envio dos documentos eletrônicos, todos em formato PDF. Os originais dos documentos enviados somente serão requisitados por meio de novo edital, quando for convocado para a prova da segunda etapa da avaliação. Servidores já aposentados também podem se inscrever, bastando acessar com a mesma matrícula e senha que utilizavam quando na ativa.

Servidores que não figurarem na lista de aptos a concorrer à promoção e discordarem do fato deverão requerer ao DEGESP a revisão de sua situação por meio de Protocolo Administrativo no mesmo prazo da inscrição (até o dia 18/09/2020).

O processamento desta promoção levará em conta os eventos ocorridos até 31/12/2005. No entanto, a referência que servirá de base para o ato promocional será aquela em que o servidor estivera no mês de abril de 2006.

A promoção funcional dos servidores do TJAP, de acordo com a Resolução nº 055/2005, deve ocorrer a cada dois anos, sempre no mês de março. Devido à Progressão Funcional Retroativa 2006, o certame que deveria ter ocorrido em março de 2020 só será realizado após a conclusão da revisão e reprocessamento das promoções anteriores – a promoção 2006 é resultante de uma ação judicializada pelo SINJAP com reflexos nas promoções subsequentes ocorridas nos anos/base 2008, 2010, 2012, 2014, 2016 e 2018.

- Macapá, 17 de setembro de 2020 -

Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Quinta, 17 Setembro 2020 10:20