O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Comissariado da Infância e Juventude de Macapá atende grande demanda de autorização para viagens infantojuvenis durante pandemia

virgilioentrevistacomissairado (1).JPGCom 50% da força de trabalho já reintegrada ao serviço presencial, o Juizado da Infância e Juventude de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, apostou na tecnologia para manter a prestação jurisdicional durante o período de pandemia. Prova disso é o intenso atendimento via canais digitais solicitando autorizações para viagens interestaduais de crianças e adolescentes, em casos de extrema necessidade. De 18 de março a 17 de agosto de 2020, foram 220 pedidos de autorização analisados pelo Comissariado da Infância e Juventude, conforme explicou o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Virgílio Vieira.

virgilioentrevistacomissairado (2).JPG“De março a agosto registramos uma grande demanda referente às autorizações de viagens. Dessa forma, o Tribunal, junto ao Juizado, buscou alternativas para atender as necessidades e proporcionou ao cidadão a autorização digital, criando um email específico para recebimento dos pedidos, e hoje com o retorno das atividades presenciais estamos realizando as permissões tanto de forma física como virtual”, disse Virgílio Vieira.

De acordo com Virgílio Vieira, para conseguir o atendimento é bem simples. Basta enviar um requerimento ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., seguindo o modelo: “Eu (NOME COMPLETO), portador do RG (NÚMERO DA CÉDULA DE IDENTIDADE) e CPF (NÚMERO DO CPF), residente à Rua (NOME DA RUA), telefone (NÚMERO DO TELEFONE), venho por meio deste, solicitar autorização para que meu filho (a), (NOME COMPLETO DO FILHO), RG (NÚMERO DA CÉDULA DE IDENTIDADE DO FILHO) de TAL idade, viaje com destino à (MENCIONAR CIDADE). Informar se vai acompanhado ou não (INCLUIR DADOS COMPLETOS DA PESSOA) e o nome empresa aérea”.

“Com posse das informações dos responsáveis e dos menores, fazemos a triagem, e se tiver tudo certo, entramos em contato com estes pais por videochamada de Whatsapp para confirmação dos dados e em seguida enviamos a autorização autenticada para o requerente e uma cópia para a empresa aérea, para dar ciência de que o documento foi expedido pelo Juizado”, destacou o Virgílio.

Ainda de acordo com o coordenador do Comissariado, além das solicitações de permissão para viagens, o juizado manteve os demais atendimentos pelo número (96) 991263771, disponível para ligações ou mensagens pelo WhatsApp. “Por este canal realizamos os monitoramentos das medidas socioeducativas, certificação de quem estava cumprindo medida diversa de prisão, além de fazer as intimações para as audiências, que estão ocorrendo por videoconferência, pela plataforma Zoom”, informou.

Sobre o retorno das fiscalizações, o Comissariado da Infância e Juventude ainda aguarda a liberação dos eventos públicos na capital. “Estamos com nossa estrutura toda pronta, toda revisada, com nossos agentes preparados e rede de parceiros em constante contato, somente esperando o momento certo para retornamos às fiscalizações presenciais”, finalizou Virgílio.

- Macapá, 21 de setembro de 2020 -

Texto: Mauricio Gasparini

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