1ª Vara Cível de Santana acelera produtividade com retomada gradual dos atendimentos presenciais e titular diz que audiências mistas vieram para ficar

A 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Aline de Almeida Perez, desde o início da pandemia (inclusive com lockdown) até o início da retomada gradual das atividades presenciais (de 16 de março a 16 de agosto), registrou mais de 29 mil atos praticados pelo juízo apesar de todas as limitações impostas. Da retomada gradual (17 de agosto) até 10 de setembro, o ritmo já acelerou e a unidade registrou quase oito mil atos da magistrada. (ACESSE AQUI A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA)

De acordo com a titular da unidade, o desafio da adaptação impactou a todos, mas o esforço conjunto dela, sua equipe e demais envolvidos (MP-AP, DPE, advogados e partes) tem conseguido produzir resultados cada dia mais positivos. “Como em toda mudança de paradigma, há muita resistência inicial e uma negação do novo, mas houve um esforço de todos no sentido de buscar aprender e se adaptar”, relatou a juíza.

A magistrada observou que no caso particular da Comarca de Santana e da 1ª Cível, unidade com cinco competências (cível, família, sucessões, registros públicos e fazenda pública) uma grande parte da demanda é de família. “A maioria da população atendida é hipossuficiente, com parcos recursos econômicos e tecnológicos e atendida pela DPE, que apesar de ter profissionais jovens e muito preparados e competentes, ainda carece de mais estrutura tecnológica para atuar neste novo contexto”, lamentou.

“Mesmo com os profissionais envolvidos buscando sanar a situação, a população ainda tem pouco acesso a smartphone ou à internet, recursos indispensáveis para uma audiência 100% virtual”, ponderou. “No momento, a unidade tem realizado as audiências de forma mista, com uma maior participação presencial agora de setembro em diante”, previu.

Embora sem muitas mudanças na natureza e proporções dos processos distribuídos para a unidade, a juíza Aline Perez ressaltou duas situações específicas que chamaram a atenção: demandas de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e pedidos de internações compulsórias de pessoas com problemas de saúde mental.

“No primeiro caso houve pedido de suspensão de prazos por parte da Fazenda Pública Municipal, levando em conta a situação emergencial da pandemia, enquanto no segundo os pedidos partem do Ministério Público do Amapá, que judicializam ações civis públicas – mas atualmente não há uma estrutura estadual para receber esta demanda, pois apenas o HCAL tem leitos com essa finalidade e exclusivamente para tratar as situações de surto, pois o tratamento segue de forma ambulatorial após este ponto”, relatou. “Essas demandas individuais de saúde estão se repetindo com muita frequência e há a possibilidade de serem tratadas como demanda coletiva”, acrescentou a magistrada.

Sobre os legados que a pandemia deixará, a juíza Aline Perez vê um dos principais na mudança de paradigma rumo a uma vivência mais intensa na dimensão tecnológica. “Muito do que foi conquistado nesse sentido deve continuar no sistema misto, privilegiando tanto a forma presencial quanto remota, pois a prioridade é atender bem o jurisdicionado e oferecer uma prestação célere e de qualidade”, observou, acrescentando que “imagino que isso deve ser o comportamento geral do Poder Judiciário, dos serviços públicos e mesmo da sociedade em geral”.

“O Judiciário tem demonstrado o quanto é proativo neste sentido da adaptação à realidade, se antecipando aos problemas para atender o público de maneira acessível, célere e com qualidade”, concluiu a juíza Aline Almeida Perez, titular da 1ª Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana.

- Macapá, 14 de setembro de 2020 -

Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Segunda, 14 Setembro 2020 11:48