Magistrados e servidores do TJAP participam do curso Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais oferecido pelo CNJ

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, desde a última terça-feira (08/09) até o próximo dia 19 de outubro, do curso Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso tem como objetivo capacitar e aprimorar magistrados, servidores e profissionais de instituições parceiras do Poder Judiciário. Representando o TJAP, participam: o desembargador-corregedor Carmo Antônio de Souza; as juízas Nelba Siqueira, Carline Negreiros, Eliana Pingarilho e Larissa Antunes; os juízes João Matos Júnior e Esclepíades de Oliveira Neto; além dos servidores Newton Cruz, Marcelo Miranda, Lucineide Santos e Ana Cleyde. Representando o MP-AP participam os promotores Milton Ferreira do Amaral e Sílvia Canela e em nome da Defensoria Pública Estadual participa a defensora Nicole Vasconcelos.

Segundo o desembargador Carmo Antônio de Souza, a Justiça Restaurativa envolve uma série de práticas alternativas que buscam agregar valor às relações, mediadas ou não pela Justiça, na busca de uma efetiva reparação dos danos com um viés mais humano. “São práticas que vão um pouco além da atividade judicial tradicional, mas que têm o mesmo objetivo, que é promover uma paz social ampla e duradoura. As práticas restaurativas oferecem, por exemplo, dar subsídios para a superação de uma violência por parte da vítima e a responsabilização e conscientização do erro por parte do agressor, algo que por vezes a simples punição não consegue alcançar – o que se observa facilmente pelos índices de reincidência criminal”, explicou.

Segundo a Juíza Nelba Siqueira, o curso é uma etapa da política nacional de justiça restaurativa capitaneada pelo CNJ. “Este planejamento nacional trabalha com cinco pilares, que são: o fortalecimento nacional da política de justiça restaurativa nos tribunais; a formação de magistrados, servidores e comunidade; as articulações interinstitucionais para além do Poder Judiciário, como nas escolas; a implementação de espaços onde as práticas podem ser realizadas; e o monitoramento e avaliação dessas práticas e seus efeitos em curto, médio e longo prazo”, relacionou a magistrada.

A juíza Larissa Antunes registrou sua gratidão pela oportunidade de ser uma das representantes do TJAP no curso. “Também fico muito feliz por estarmos todos, TJAP, MP-AP e DPE, representando o Estado do Amapá, trilhando o caminho de um justiça mais humanizada e ciente dos aspectos pessoais, comunitários e institucionais que levam a infrigência de uma norma, da mesma forma que leva em consideração estes diversos fatores para a solução dos danos e responsabilização dos atores”, registrou.

A Justiça Restaurativa promove a ação interdisciplinar para buscar aressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional e socioeducativo, reconhecendo a importância de se atuar nos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário é regulamentada pela Resolução nº 225/2016.

A abertura do curso contou com a participação do presidente do CNJ e STF, ministro Dias Toffoli; do ministro Ricardo Lewandowski (STF); do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; do também ministro Og Fernandes (STJ); e dos desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen, conselheiro do CNJ, e Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Presidentes dos Tribunais Estaduais e Federais.

- Macapá, 10 de setembro de 2020 –

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Quinta, 10 Setembro 2020 11:18