TJAP prepara Audiência Pública sobre Precatórios para candidatos a Prefeito dos maiores municípios do Estado

O Juiz Paulo Madeira, responsável pela gestão de Precatórios do Poder Judiciário do Amapá, informou que, assim que forem homologados os nomes dos candidatos a Prefeito de Macapá e dos três maiores municípios em fluxo de pagamentos dos Precatórios, serão enviados convites para todos participarem de audiência pública sobre o tema. “Esse é um tema de complexa compreensão, mesmo em meio jurídico, porque poucas pessoas trabalham com essa temática. Daí a importância do esclarecimento daqueles que irão gerir as prefeituras a partir de 2021”, disse o magistrado. (ACESSE A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA)

A Audiência Pública tem o objetivo de deixar claro aos candidatos o volume da dívida atual de cada município, para que tenham ciência do comprometimento orçamentário com os precatórios, bem como das consequências da falta de repasse para pagamento dessas dívidas judicializadas. “Precatórios são as dívidas das fazendas públicas da União, estados e municípios, e quem gerencia todas essas dívidas, para assegurar o pagamento aos credores, é a Justiça”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, que no TJAP responde pela Secretaria de Precatórios.

“Aquela pessoa que ganhou uma ação contra o estado ou contra um município, e que há anos aguarda o pagamento, precisa saber como é o fluxo desses processos. Por outro lado, muitas vezes o Prefeito assume sem ter conhecimento real dessas dívidas, não sabe o percentual de comprometimento da receita corrente líquida do município para com os precatórios”, esclareceu o magistrado.

“Espero que todos os candidatos participem, porque estamos prestando esse serviço aos municípios e contribuindo para maior transparência do tema precatórios”, finalizou o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Paulo Madeira.

Texto: Márcia Corrêa

- Macapá, 10 de setembro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

You Tube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Quinta, 10 Setembro 2020 13:25