Câmara Única nega Agravo em Execução a condenado por homicídio que pedia antecipação de progressão de regime em face da COVID-19

Com 19 processos para análise, na manhã desta terça-feira (08) ocorreu a 1206ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Na pauta julgada, oito processos retornaram após pedido de vista, oito constavam na pauta do dia, um processo foi adicionado em mesa e outros dois voltaram para retificação. A Sessão ocorreu de forma híbrida, com parte dos magistrados presentes ao Plenário do TJAP e outra parte atuando de forma virtual. (ACESSE A SESSÃO NO YOUTUBE).

O julgamento do Agravo em Execução nº 0003031-72.2020.8.03.0000, com origem na Vara de Execuções Penais do Estado (VEP), que tem como agravante F. N. dos S., trouxe à Corte mais uma situação envolvendo as medidas de contenção ao avanço do novo coronavírus adotadas pelo IAPEN em consonância com as decisões proferidas pela VEP. O agravante se insurgiu contra decisão da Vara, que determinou a transferência temporária de pavilhão, em face das regras de isolamento social determinadas pelas autoridades sanitárias.

1. F. N. dos S. cumpre pena de 18 anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado, tendo progredido para o regime semiaberto, por homicídio qualificado. Em seu agravo reivindica progressão antecipada para o regime aberto e consequente prisão domiciliar. De acordo com a Procuradora de Justiça Socorro Milhomem, “64 presos foram transferidos de pavilhão pelo mesmo motivo, o que não justifica progressão antecipada”.

O relator da matéria, desembargador Agostino Silvério Junior, destacou que agravos semelhantes vêm sendo analisados por meio da Pauta Virtual e votou pela não concessão da ordem, sendo seguido pelos vogais, desembargadora Sueli Pini e juiz convocado Mário Mazurek.

A 1206ª Sessão Ordinária Câmara Única do TJAP foi presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente) e contou com a participação dos desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano); Agostino Silvério e Rommel Araújo, bem como do juiz convocado Mário Mazurek. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado pela Procuradora de Justiça Socorro Milhomem.

- Macapá, 08 de setembro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Terça, 08 Setembro 2020 10:32